PORTARIA 1/09 - CEUSO/SEHAB

MARICLÉ ORTEGA XAVIER DE ARAÚJO MISCHI, Chefe de Assessoria Técnica da Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO, da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando que a dinâmica das Reuniões da Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO gera um grande número de informações ao público, relacionadas ao agendamento, à pauta, à entrega e retirada de documentos e à comunicação das deliberações plenárias, e

Considerando a necessidade de melhor organizar os setores da Assessoria Técnica da CEUSO,

RESOLVE:

I. Compete ao Setor Administrativo da Assessoria Técnica da Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO, o atendimento ao público, de segunda à sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas, para informações sobre os processos em andamento na Unidade, sobre o agendamento e pautas das reuniões plenárias, sobre as deliberações, entrega e retirada de documentos, pedidos de vista e emissão de guias de arrecadação – DAMSP.

II. Compete ao Setor Técnico da CEUSO, o atendimento para informações técnicas relacionadas aos processos em andamento na Unidade, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 horas.

III. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.