PORTARIA 467/12 - SEHAB

O Secretário Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto nº 44.667 de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativo às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização;

RESOLVE: I – Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Zona Especial de Interesse Social denominada “Jardim Brasilia” – Subprefeitura de Pirituba.

II – Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes:

Representantes do Poder Público:

Claudia Emília David Hernandes , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 625.645.7 ;

Luiza Harumi A. Martins , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 584.386.3;

Rute Alves de Andrade e Clemente , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 654.596.3/1;

Célia Regina Braga Rocha Carmo , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 505.241.6-00;

Silvio César Martins , representante da Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá, portador do Registro Funcional nº 727.280.4;

Edson Cassiano Cardoso , representante da Companhia Metropolitana de Habitação - COHAB, portador do R. E. nº 6602-8.

Suplentes do Poder Público:

Edna Tadeu Moreira , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 628.371.3;

Ana Carolina Monteiro Rodrigues , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 805.519.0/2;

Marta Machado Serafim , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 627.510.9.00;

Kiyoko Okamura , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 556.137.0;

Bruno Rodrigues Mancuzzo , representante da Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá, portador do Registro Funcional nº 798.348.4;

Flávio Augusto de Souza , representante da Companhia Metropolitana de Habitação - COHAB, portador do R. E. nº 7787-9.

Representantes dos Moradores do loteamento Jardim Brasília:

Orlando Soares , portador da cédula de identidade RG nº 8.055.815-X, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 034.039.508-75;

José Roberto Rangel , portador da cédula de identidade RG nº 11.039.425-2, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 003.464.458-09;

Rosalvo Ferreira Maia , portador da cédula de identidade RG nº 13.810.074, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 021.029.998-31;

Maria de Jesus Salú dos Santos , portadora da cédula de identidade RG nº 13.304.935-8, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 040.296.358-06;

Carlos Antonio Rios Costa , portador da cédula de identidade RG nº 35.247.506-7, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 468.078.533-00;

Nesvaldo Bento Gonçalves Filho , portador da cédula de identidade RG nº 41.732.670-1, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 320.602.048-44.

Suplentes dos Moradores:

Luiz Gonzaga Bezerra , portador da cédula de identidade RG nº 33.109.004-1, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 212.878.214-72;

Maria Madalena da Silva Lourenço , portadora da cédula de identidade RG nº 12.421.057-0, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 134.410.108-13;

Antonio José Ferreira de Lima , portador da cédula de identidade RG nº 41.066.142-9, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 331.389.558-19;

José Francisco de Almeida , portador da cédula de identidade RG nº 19.120.440, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 581.358.639-34;

Edvaldo Alves de Souza , portador da cédula de identidade RG nº 13.092.331, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 934.178.888-91;

Teresinha da Silva , portadora da cédula de identidade RG nº 18.533.214-6, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 116.760.678-76.

III – O Conselho será presidido pela representante da SEHAB, Sra. Claudia Emília David Hernandes, portadora do Registro Funcional nº 625.645.7.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Pereira Leite, Secretário Municipal de Habitação

Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB