CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 400 de 15 de Outubro de 2011

CONSTITUI CONSELHO GESTOR PARA PLANO DE URBANIZACAO/JARDIM GUARANI-BOA ESPERANCA - ZEIS IN068 - PRE - FREGUESIA DO O.

PORTARIA 400/11 - SEHAB

O Secretário Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativo às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização;

RESOLVE:

I – Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área denominada Jardim GUARANI-BOA ESPERANÇA, definida como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1N068 - no Plano Regional Estratégico da Subprefeitura da Freguesia do Ó.

II – Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes:

Representantes do Poder Público:

Pela Secretaria Municipal da Habitação:

Titular: Elídia Jurema Aparecida Silveira, portadora do Registro Funcional nº 654.474

Suplente: Ilda Mukuno Nagata, portadora do Registro Funcional nº 598.035

Pela Subprefeitura da Freguesia do Ó:

Titular: Eduardo Augusto Clemente, portador do Registro Funcional nº 607.353

Suplente: Mauro Spiguel, portador do Registro Funcional nº 312.316

Pela Secretaria Municipal da Educação:

Titular: Tânia Mara Valadares, portadora do Registro Funcional nº 670.740

Pela Secretaria de Estado da Educação:

Suplente: Sergio Antonio G. Portella, portador do Registro Geral nº 8.031.016-3

Pela Secretaria Municipal da Saúde:

Titular: Helena Jussara Nery Chaves, portadora do Registro Geral nº 13.309.177-6

Suplente: Elizabete Alves Pinto, portadora do Registro Geral nº 14.361.039-9

Pela SABESP:

Titular: Ronaldo Carlos Queiroz, portador da matrícula nº 31903.5

Suplente: Reginaldo Prado, portador da matrícula 26896.1

Representantes da Sociedade Civil:

Titular: Apolônio Alves dos Santos, portador da Cédula de Identidade RG nº 14.263.104-8, inscrito no cadastro de pessoas físicas CPF nº 034.947.828-73

Suplente: Edileuza Ribeiro de Assis, portadora da Cédula de Identidade RG nº 24.815.914-8, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº 152.615.778-02

Titular: Eliete Leal dos Santos, portadora da Cédula de Identidade RG nº 10.332.688-1 , inscrito no cadastro de pessoas físicas CPF nº 069.259.548-16

Suplente: Laurecy Santos de Souza, portadora da Cédula de Identidade RG nº 4.885.849-3, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº 248.054.648-95

Titular: Girlene da Silva Barreto, portadora da Cédula de Identidade RG nº 32.476.382-7, inscrito no cadastro de pessoas físicas CPF nº 337.346.608-31

Suplente: Ozicleide Caetano Garcia, portadora da Cédula de Identidade RG nº 38.528.553-X, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº 335.896.728-03

Titular: Maria do Carmo da Costa, portadora da Cédula de Identidade RG nº 457.104, inscrito no cadastro de pessoas físicas CPF nº 008.218.758-41

Suplente: Maria de Belém Macedo Viajante, portadora da Cédula de Identidade RG nº 54.470.331-5, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº 268.795.298-28

Titular: Maria Guedes da Conceição Gomes, portadora da Cédula de Identidade RG nº 36.914.337-1, inscrito no cadastro de pessoas físicas CPF nº 196.471.905-49

Suplente: Manoel Alves dos Santos, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.497.005-7, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº 872.358.038-00

III – O Conselho será presidido pela representante da SEHAB, Sra. Elídia Jurema Aparecida Silveira.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.