PORTARIA 333/11 - SEHAB

A Secretária Municipal de Habitação substitua, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto nº 44.667 de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativo às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização;

RESOLVE:

I – Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Zona Especial de Interesse Social denominado Boulevard da Paz/Novo Santo Amaro/Jardim Guarujá (M´Boi Mirim).

II – Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes:

Representantes do Poder Público:

Violêta Saldanha Kubrusly , representante da Superintendência de Habitação Popular - HABI da Secretaria Municipal de Habitação – , portadora do Registro Funcional nº 546.319-001;

Ângela Maria Silva Lopes representante da Subprefeitura do M´Boi Mirim, portadora do Registro Funcional RF:6372368;

Nelson Carlos Fiusa, representante da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-Sabesp, Unidade de Negócio Sul-MS, portador do Registro Funcional nº 32974.0;

Suplentes do Poder Público:

Eliane Del Bianco Madureira, representante da Superintendência de Habitação Popular - HABI da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 6515690;

Patricia Vieira Martins, representante da Subprefeitura do M´Boi Mirim, portadora do Registro Funcional nº 7394251;

Sidnei Ferreira Ramos, representante da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Unidade de Negócio Sul-MS, portador do Registro Funcional nº 15040.5;

Representantes dos Moradores do Boulevard da Paz/Parque Novo Santo Amaro/Jardim Guarujá:

Luis Jorge de Jesus, portador da Cédula de Identidade RG nº, 04.694.322-68 inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 547.908.245-00;

Maria Edna da Silva, portador da Cédula de Identidade RG nº, 26.864.719-7 inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 165.426.418-0

Carlos de Assis Gomes, portador da Cédula de Identidade RG nº 28.280.794-9, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº190. 516. 228- 64;

Suplentes dos Moradores:

Rosevaldo Caetano Alves, portador da Cédula de Identidade RG 35.415.896-x, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 171.074.128-76;

José Ailton da Silva , portador da Cédula de Identidade RG 38.007.837-5, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 031 488 884- 56;

Marco Antonio dos Santos, portador da Cédula de Identidade RG 17.824.611-6, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 086. 312. 608-19

III – O Conselho será presidido pela representante da SEHAB, Sra. Violêta Saldanha Kubrusly, portadora do Registro Funcional nº 546.319.00.1.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.