PORTARIA 219/12 - SEHAB

O Secretário Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando o disposto no Decreto nº 44.667 de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativo às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização;

RESOLVE:

I – Alterar a constituição do Conselho Gestor nomeado para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Zona Especial de Interesse Social denominada “Parque das Flores / Gleba Continental” – Subprefeitura de São Mateus.

II – Designar para integrar o Conselho Gestor, instituído pela Portaria nº 030 / SEHAB / 2011 os seguintes representantes: Representantes do Poder Público:

Vivian Prado Fernandes , representante da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – DEPLAN 1, portadora do Registro Funcional nº 777.035.0, em substituição à Edmilson Peres Castilho, representante da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – DEPAVE 1, portador do Registro Funcional nº 770.041.5.

Suplentes do Poder Público:

Luciana Satiko , representante da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – DEPAVE 1, portadora do Registro Funcional nº 784.410.7, em substituição à Vivian Prado Fernandes, representante da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – DEPLAN 1, portadora do Registro Funcional nº 777.035.9.III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ricardo pereira Leite, Secretário Municipal de Habitação

Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB