PORTARIA 21/12 - SEHAB

A Secretária Municipal de Habitação - Adjunta, no uso de suas atribuições legais Resolve:

I. Conforme Anexo Único desta Portaria ficam aprovadas as Diretrizes de Projeto, Urbanização e Verticalização para os Assentamentos Precários com foco em Empreendimentos de Habitação de Interesse Social, de competência da Secretaria Municipal de Habitação;

II. Esta Portaria entrará em Vigor na data de sua publicação.

ANEXO UNÍCO

da Portaria nº 021/ SEHAB/2012

DIRETRIZES DE PROJETOS DE URBANIZAÇÃO

ESCALA ASSENTAMENTO

I) Urbanismo

• A participação da população é imprescindível para a compreensão dos espaços públicos e das atividades neles desenvolvidas, para colocar sobre o papel todo o conhecimento que a comunidade acumulou sobre o próprio território. Trata-se de incluir tanto os futuros habitantes como quem já vive nas áreas de intervenção.

• A participação é um processo interdisciplinar e transversal que deve ter um caráter vinculador e acontecer desde a etapa de Levantamentos e Diagnósticos, como forma de alimentar o projeto sobre as atividades desenvolvidas nos espaços públicos existentes e as possíveis carências, servindo como fonte de informação para a definição do programa de necessidades, até o desenvolvimento do Projeto Urbanístico e sua aprovação, quando os moradores poderão contribuir com informações sobre as demandas sociais da área. O processo de participação não deve ser confundido com a autoria da proposta, mas deve existir em todas as etapas sem reduzir-se a uma ação pontual.

• A equipe de arquitetura e urbanismo deverá realizar reuniões com a equipe social, traçando a estratégia de participação da comunidade. Serão considerados todos os grupos de interesse do bairro, ou seja, grupos de todas as idades (crianças, jovens, adultos e idosos), homens e mulheres separadamente, grupos de instituições (escolas, institutos, fábricas, etc.). Os horários em que as reuniões serão realizadas devem ser organizados de forma que todos possam participar, inclusive na etapa de execução das obras, conforme planos aprovados pelo Conselho Gestor e projetos aprovados por frente de obras.

• O perímetro da intervenção deverá ser avaliado levando-se em consideração os seguintes elementos: área ocupada pelo assentamento precário assim como a micro bacia hidrográfica onde está localizado, sempre considerando planos, projetos e obras já previstas; topografia; base fundiária com a titularidade dos imóveis e legislação vigente (ex. ZEIS e demais zoneamentos). A sobreposição dos elementos citados configurará a base de todo o projeto.

• São os aspectos estruturadores da concepção do projeto de urbanismo a serem detalhados a seguir: parcelamento do assentamento precário; áreas de risco geotécnico; faixas de intervenção ao longo dos córregos e ao redor das nascentes; redes de infraestrutura; áreas contaminadas; e linhas de alta tensão, gasoduto, oleoduto e adutoras.

• São estes os aspectos definirão o plano de remoção necessário para a implantação do projeto, assim como suas respectivas áreas de relocação e reassentamento. O número de remoções deverá ser o mínimo possível e a relocação da totalidade das famílias deverá ocorrer, preferencialmente, dentro da área de intervenção.

• Deve-se considerar também o número de desapropriações/remoções versus os custos e os benefícios a serem alcançados com a adoção das soluções propostas, de forma a orientar a escolha de soluções compatíveis com a realidade local. É importante considerar também os custos de execução e manutenção das obras na concepção técnica geral das propostas de intervenção.

• O Plano de Urbanização da ZEIS – a ser aprovado pelo Conselho Gestor, pela CAEHIS e pelo Prefeito – apresentará os índices urbanísticos específicos definidos para aquele assentamento precário, demonstrando questões como densidade populacional e construtiva ou permeabilidade.

• O Memorial Descritivo do Plano deverá conter dados referentes a: partido urbanístico adotado, soluções de mobilidade e acessibilidade, soluções de sistemas de infraestrutura, de consolidação geotécnica; quadro de áreas do plano de urbanização; quadro de remoções, remanejamentos, relocações e reassentamento; relatório fotográfico; diretrizes de órgãos de licenciamento e controle, concessionárias e outros intervenientes; restrições ambientais pertinentes; base fundiária; descrição e documentação do processo de discussão do projeto com a população.

• Todos os lotes deverão obrigatoriamente ter acesso a um viário público (rua, viela ou escadaria), não podendo estar encravados. O parcelamento poderá estabelecer áreas a serem urbanizadas, áreas para relocação ou reassentamento, comércio ou uso institucional, áreas verdes e sistema viário. O projeto deve maximizar a individualização dos lotes, evitando a criação de condomínios de domicílios existentes quando da regularização fundiária.

• Ao criar lotes para a construção de novas unidades habitacionais destinadas ao reassentamento das famílias cujos domicílios deverão ser removidos, o projeto deve preocupar-se com a relação com o preexistente, o viário de acesso e as calçadas, além dos confrontantes.

• O risco geotécnico de solapamento e escorregamento deverá ser eliminado. Os limites da remoção deverão ser definidos pelo projeto de geotecnia e ajustados pelo projeto de urbanismo. Esses projetos deverão ser elaborados conjuntamente para que suas soluções sejam integradas.

• Em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda, as faixas de intervenção ao longo dos córregos e ao redor das nascentes deverão ser definidas pelo projeto, respeitando-se a legislação que trata da regularização fundiária de interesse social (Novo Código Florestal, Lei Federal 11.977/09, Código de Obras e Edificações de São Paulo e Leis Específicas da Guarapiranga e da Billings). A solução das questões de solapamento e saneamento básico (principalmente água, esgoto, drenagem e coleta de lixo) são preponderantes nessas áreas.

• A intervenção nestas áreas podem trazer grandes oportunidades para potencializar o projeto urbanístico e os limites gerados por córregos deverão ter suas margens tratadas de forma a promover seu uso público, evitando que sejam ocupados novamente.

• Uma das principais diretrizes da urbanização de assentamentos precários é a universalização do acesso aos serviços públicos. Dessa forma, o atendimento de 100% dos domicílios com ligações de água e esgoto é essencial. As redes de saneamento devem estar localizadas ao longo das vias públicas, permitindo o acesso da concessionária às mesmas para manutenção.

• A urbanização tem como base de ação a chegada ou a complementação dos serviços públicos à comunidade. Isso significa a conexão dos domicílios com a infraestrutura e outros serviços urbanos básicos, ou seja, tudo aquilo que as pessoas não constroem sozinhas: redes de drenagem, abastecimento de água, coleta de esgoto, pavimentação, iluminação pública, energia elétrica, gás e coleta de resíduos sólidos.

• Os projetos de remanejamento ou extensão das redes de energia elétrica ou de gás natural são elaborados, sempre que necessários, pela concessionária responsável. Eles deverão ser compatibilizados com o projeto de urbanismo (ex.: locação dos postes ou interferências com as demais redes subterrâneas). A rede de telefonia utiliza mesma infraestrutura do sistema de energia.

• A rede de energia elétrica deve ser bem planejada para que não interfira na mobilidade ou mesmo na segurança da população. Quando possível, deve-se procurar implantar redes enterradas para diminuir essa interferência.

• Deverá ser avaliada a possibilidade de remanejamento, mesmo que pontualmente, de alguns postes (de energia ou iluminação) que causem interferência grave com a mobilidade, permitindo que se cumpra o mínimo de espaço livre para passagem (0,80m) e manutenção das redes de infraestrutura. A questão da segurança também deve ser avaliada conjuntamente com a concessionária, tomando o devido cuidado para deixar uma distância mínima entre a rede de energia e as testadas das edificações.

• Assim como as outras redes, a rede de gás deve ser bem planejada, dando continuidade à rede da região e procurando atender ao maior número de domicílios possível.

• Caso haja interferência do assentamento precário com grandes redes de infraestrutura, a faixa de remoção necessária será determinada em conjunto com a concessionária responsável. Deverão ser realizadas análises técnicas específicas para minimizar a necessidade de remoção de domicílios e subsequente reassentamento.

• Estas grandes áreas livres devem ser, idealmente, utilizadas pela população, com programas compatíveis com as restrições necessárias. O projeto deverá propor a integração, mesmo que visual, destes espaços com seu entorno, evitando muros de fechamento.

• Em caso de suspeita de contaminação do solo (ex. aterro sanitário, resíduos industriais ou hospitalares, posto de gasolina, etc.), deverá ser contratado um estudo de avaliação do terreno. O laudo determinará as ações necessárias para remediação do problema ou a inviabilidade técnica e econômica da intervenção.

• O primeiro passo desta análise é a realização de um levantamento nas listagens da CETESB e da SVMA/Decont acerca dos terrenos internos às áreas de intervenção ou vizinhos a elas, verificando se estes foram classificados como áreas potencialmente contaminadas.

• Em seguida, será realizado um levantamento do histórico do uso dos terrenos na área de intervenção, por meio de levantamento fotográfico, com objetivo de identificar usos potencialmente contaminadores (postos de gasolina, aterros sanitários, lixões, bota fora, ferro velho, oficina mecânica, gráfica, galvanoplastia, locais de armazenamento de baterias, produtos químicos, tintas e vernizes, indústrias, etc.).

• Se identificada alguma área potencialmente contaminada, serão contratados estudos específicos para complementar o levantamento do histórico, realização da inspeção de campo, realização de entrevistas, análise dos dados, investigação confirmatória, remediação, etc., seguindo o "Guia para avaliação do Potencial de Contaminação em imóveis" elaborado pela Cetesb.

• A proposta de atuação no assentamento deve considerar e potencializar a integração com as estruturas naturais, arquitetônicas e urbanas preexistentes. Isso implica, entre outras coisas, em dar continuidade à rede urbana existente. Deve-se procurar fazer com que o novo se integre ao existente da forma mais amena possível.

• É necessário o desenvolvimento de propostas para melhorar a relação entre o perímetro de atuação e as áreas adjacentes, de modo que não sejam criadas barreiras (por vias rápidas ou limites naturais) à circulação das pessoas, propondo elementos que garantam a conexão entre todas as partes. As intervenções devem viabilizar a permeabilidade urbana do assentamento com a vizinhança.

• Na etapa de elaboração do Plano Urbanístico para a escala Perímetro de Ação Integrada, serão previstas ações para melhorias no entorno do assentamento, como execução e recuperação de passeios e equipamentos urbanos, construção e manutenção de praças, áreas de lazer e arborização, espaços públicos para o encontro das pessoas, etc.. Devem ser propostas vias de comunicação que conectem as bordas, ou seja, os dois lados do perímetro do assentamento (ex. ruas compartilhadas, novas calçadas, faixas de pedestre e iluminação).

• Quando necessário, devem ser apresentadas transposições (ex. pontes, passarelas, escadarias e rampas) para vencer barreiras urbanas ou naturais.

• Os espaços entre as construções, tanto as novas como as existentes, são essenciais para a permeabilidade, a segurança e a coesão do assentamento. Os projetos implantados em uma trama existente não devem gerar uma nova situação de segregação e exclusão.

• Ao criar novos espaços públicos (ruas, parques, praças, etc.), as propostas devem ser variadas, buscando adaptar e melhorar a nova relação com muros e fundos de casas existentes, ou seja, com áreas que agora se encontram em uma nova situação urbana. É o que chamamos de “projeto de campainha”, quando o arquiteto negocia com os moradores, individualmente, a abertura de portas ou janelas nas moradias existentes voltadas aos novos espaços públicos de modo a gerar vínculos e conexões espaciais e visuais.

• Outras reorganizações das edificações existentes podem abranger propostas de melhorias quanto à salubridade (iluminação e ventilação) ou de realinhamento das novas frentes e/ou fundos para evitar cantos ou becos que possam gerar expansões desordenadas ou espaços inseguros.

• No caso da abertura de novas vias onde haja espaço suficiente, deverá ser oferecido aos moradores a possibilidade de criação de garagens, liberando o espaço público do estacionamento de veículos e garantindo maior segurança ao patrimônio deles.

• Nos casos onde há barreiras topográficas devido, principalmente, a grandes desníveis, recomenda-se a incorporação destas barreiras ao projeto urbanístico a partir da implantação de viários (veicular ou de pedestres) ao longo de seu perímetro definindo claramente o limite da área ocupada pelas edificações, inibindo, deste modo, a expansão das mesmas além de facilitar a implantação das redes de infraestrutura.

• Também se recomenda deixar claro o limite entre espaços públicos e privados a partir de intervenções urbanísticas, para que os casos de expansão dos domicílios existentes possam ser mais facilmente controlados.

• As barreiras topográficas devem ser tratadas de alguma maneira, seja com algum tipo de recobrimento utilizando vegetação adequada ao solo e à inclinação ou ainda com algum outro tipo de intervenção como, por exemplo, artística.

• Na análise das redes de espaço público, uma das questões mais importantes a considerar é a proximidade, isto é, que seja possível realizar o máximo das atividades cotidianas em distâncias possíveis de serem percorridas a pé; que os trajetos sejam ativos e tenham numerosas opções de atividades, evitando que estes sejam vazios e que cumpram apenas a função de deslocar, sem utilidade para a vida cotidiana. Alguns percursos imprescindíveis são: ao transporte público, às compras cotidianas, à escola, ao trabalho, aos equipamentos de saúde, ao lazer, ao esporte e a outros equipamentos do bairro.

• Os projetos devem estar relacionados com a vida cotidiana do bairro. Para isso, é necessário saber quais são as necessidades dos diferentes grupos e pessoas e garantir que sejam atendidas num entorno próximo. O estudo das necessidades de equipamentos e serviços do bairro em função da população atual e futura, desenvolvidos quando da elaboração do Plano Urbanístico para a escala do PAI, servirão de insumo para esta etapa.

• Entretanto, levantamentos e diagnósticos mais específicos sobre cada assentamento precário como, por exemplo, aqueles referentes a pontos de destino diários das pessoas da comunidade, em deslocamentos laborais (por trabalho) ou educacionais, serão fundamentais para complementar as informações necessárias à produção de um bom projeto.

• Para poder realizar as atividades cotidianas é necessário contar com as redes de proximidade que permitem o desenvolvimento de todas as fases da vida, especialmente aquelas ligadas ao gênero feminino ou às tarefas de reprodução. Para isso, numa distância de no máximo 1.000m da residência, deve se encontrar equipamentos e infraestrutura que colaborem para um melhor desenvolvimento das atividades da vida cotidiana.

• Percursos entremeados de atividades como comércios e serviços relacionados, principalmente, a espaços de alto fluxo como escolas ou paradas de transporte público tornam-se úteis e seguros. Ao longo destes, que devem ser bem iluminados e sinalizados, o projeto deverá propor, à medida do possível, espaços de encontro e atividades complementares. O desenho urbano deverá evidenciar os principais eixos, dando visibilidade projetual e clareza à estrutura dos fluxos (ex. tratamento diferenciado do pavimento, do mobiliário urbano, do paisagismo).

• Deverá ser elaborado projeto de comunicação e sinalização identificando por meio de placas ou painéis de localização, com mapas e nomes de ruas, os percursos principais, os diferentes caminhos para chegar a centralidades do bairro e também o grau de acessibilidade.

• A cidade deve ser acessível nos seus percursos e em seus espaços públicos de convívio. O projeto deve incorporar dispositivos para melhorar a acessibilidade e a segurança dos percursos, vencendo, sempre que possível, as dificuldades topográficas.

• Detalhes do projeto de desenho urbano deverão especificar diferentes materiais e/ou cores para as mudanças de nível das calçadas e ruas, guarda-corpos ou corrimãos nas rampas e escadas novas e existentes e outros.

• Em casos especiais, solucionada a questão da gestão, poderá ser estudada a implantação de meios mecânicos (elevador, escada rolante, plano inclinado, etc.) para vencer grandes desníveis. Os meios mecânicos deverão estar, idealmente, ligados a algum equipamento público que facilite sua manutenção e gestão.

• A cidade deve proporcionar a sensação de segurança nos espaços públicos, por meio de estratégias de vigilância informal geradas pelas atividades realizadas e por sua configuração de visibilidade a partir de diferentes pontos, tanto privados como públicos. Tratando-se de segurança, a percepção do usuário é quase tão importante quanto a segurança efetiva. A limpeza e a manutenção são fatores que colaboram para dar uma maior sensação de segurança.

• Ao se projetar espaços urbanos seguros, há diversas estratégias a se considerar: percursos que não gerem cantos ou becos não-visíveis; guarda-corpos de rampas ou escadas visualmente permeáveis, evitando a criação de espaços furtivos, iluminação adequada (inclusive antivandalismo), dentre outras. Recomenda-se a utilização das diretrizes criadas pela metodologia CPTED (Crime Prevention Through Environmental Design ou Prevenção do Crime por meio do Projeto Ambiental).

• Os moradores têm muito a contribuir, informando seus principais percursos, aqueles preferidos e aqueles que geram medo (mesmo que não coincidam com o mapa de risco efetivo).

• O espaço público de qualidade é uma das premissas da urbanização de assentamentos precários. É onde as pessoas se encontram, socializam, circulam. É necessário que a oferta destes espaços de encontro seja variada e heterogênea (parques, praças, passeios, etc.) e que levem em consideração todas as pessoas (faixa etária, diversidade cultural, etc.). O projeto deve preocupar-se em oferecer espaços de tamanhos e formas variados, que admitam diferentes usos em horários distintos.

• O mobiliário urbano, básico ou complementar, além de necessário, contribui para a qualidade do espaço público. Dentre os básicos, podemos citar: iluminação, lixeiras, semáforos, sinalização vertical, árvores e vegetação. Os complementares sãos os bancos, pontos de ônibus, relógios, elementos para o controle da velocidade dos carros, cabines telefônicas, câmeras e outros dispositivos de segurança pública, chafariz urbano (pontos de água) e equipamentos de ginástica.

• É fundamental que o projeto do mobiliário urbano leve em consideração sua posterior manutenção, resistência ao vandalismo e valor comercial dos materiais, para evitar que sejam removidos para revenda.

• O projeto deverá propor espaços de encontro que se localizem ao longo dos percursos, por onde as pessoas circulam por motivos diversos e em diferentes horas do dia. Sua leitura deve ser legível, aumentando a percepção de segurança e a probabilidade de ser utilizado por variados tipos de pessoas.

• Para definir a localização destes espaços, deverá ser realizado um levantamento das pequenas centralidades onde as pessoas normalmente se encontram, a partir de estudos de percursos, questionários, reconhecimento do plano ou mapas falados.

• Quando houver demanda, poderão ser propostos espaços destinados a feiras e demais comércios ambulantes, regularizando situações existentes ou criando novas oportunidades de negócio e geração de renda.

• O projeto deve consolidar as redes existentes de mobilidade existentes e criar outras complementares que melhorem a mobilidade dentro da comunidade, tanto de pedestres como de veículos, motorizados ou não. O estudo das hierarquias viárias embasará a proposta, que deverá incluir a rede de transportes públicos e as rotas de veículos emergenciais e de coleta de lixo.

• O ideal é que o raio de abrangência do atendimento do transporte público seja de 300m, adotando-se 150m para lugares de difícil topografia, e evitando-se ultrapassar 600m em áreas planas. Deverá ser discutida com a SPTrans a reorganização e/ou ampliação da circulação das linhas de transporte público, interna e externamente ao assentamento precário.

• Deverá ser analisada a viabilidade para utilização da bicicleta como meio de transporte no bairro, assim como a interligação de seus caminhos (ciclovias, ciclofaixa e rotas de bicicletas) com o transporte de massa.

• Os equipamentos públicos devem ser distribuídos na rede de mobilidade e espaços públicos, utilizando-as e ativando-as. Sua localização deve permitir o máximo controle e visibilidade dos percursos ao seu redor. Deve-se evitar que os equipamentos sejam implantados em locais isolados, no final de percurso, desvinculados das vias, evitando, desse modo, gerar pontos cegos. A permeabilidade visual e de relação entre pessoas ou espaços deverá ser mantida, mesmo que existam gradis de fechamento.

• Os equipamentos devem ser preferencialmente plurifuncionais, funcionando em diferentes horas do dia por vários grupos, e possuir conexão direta de acesso com o espaço público e contar com espaços de transição ou de usos intermediários que relacionam o "dentro" do equipamento público com o "fora" do espaço público.

• Os equipamentos devem responder às necessidades da maior diversidade de pessoas. O estudo realizado na etapa Plano Urbanístico identificará necessidade e oferta de atividades, grupos de idade, grupos de interesses, pessoas com capacidades especiais. Dentre as necessidades estabelecidas pelo plano, o projeto deve propor a implantação dos seguintes tipos de equipamentos públicos: educação, saúde, lazer, comércios, espaços para o trabalho produtivo, esporte, centros comunitários, etc.

• Os equipamentos de maior fluxo deverão estar implantados em conformidade com a hierarquia viária local e perto das paradas de transporte público.

• O comércio proposto deverá apresentar variedade de tamanho e se adequar ao perfil econômico e à capacitação profissional das pessoas da comunidade. Deverá se localizar ao longo dos percursos cotidianos e no final dos percursos sem conexões.

II) Terraplenagem

• Nas urbanizações de assentamentos precários, os maiores desafios do projeto de terraplenagem se referem aos seguintes temas: áreas de risco geotécnico; acomodação do sistema viário, existente ou proposto; e definição das cotas dos platôs que irão acomodar novas edificações, como conjuntos habitacionais ou uso institucional.

• A compatibilização dos conceitos e do projeto de terraplenagem com aqueles de urbanismo, geométrico do sistema viário, pavimentação e contenção geotécnica é fundamental.

• Deve-se evitar a geração de grandes volumes de importação ou exportação de terra, levando sempre em consideração as características do solo encontrado no local a fim de se definir a possibilidade de utilização do solo removido em reaterro. Não raro, o tipo de solo encontrado não permite que os volumes de corte e aterro sejam compensados localmente.

• O impacto do custo gerado pela necessidade de empréstimos ou “bota-foras” de materiais é geralmente elevado, tendo em vista as grandes distâncias percorridas e a dificuldade de acesso à obra.

• Também é muito importante que seja definida a metodologia executiva da obra, para que as questões referentes à logística sejam levadas em consideração desde os primeiros estudos de viabilidade.

III) Consolidação Geotécnica

• O risco geotécnico de solapamento e escorregamento deverá ser eliminado. Os limites da remoção deverão ser definidos pelo projeto de geotecnia e ajustados pelo projeto de urbanismo. Esses projetos deverão ser elaborados conjuntamente para que suas soluções sejam integradas. As propostas para terraplenagem e drenagem também deverão estar compatibilizadas com a consolidação geotécnica.

• Os relatórios de risco geotécnico disponíveis são importantes insumos para a elaboração do projeto, devendo ser consultados e atualizados por meio de vistorias em campo, sondagens complementares e outros estudos adicionais.

• Feita a definição da área de remoção, o projeto deverá propor o futuro uso da área, assim como sua integração com o viário existente.

• O estudo preliminar deverá apresentar diferentes cenários de remoção e reassentamento versus obras de contenção, considerando a estimativa de custo dos seguintes elementos: terraplenagem e volume de importação ou “bota-fora” de material; obras de contenção; e número de domicílios a remover (multiplicado pelo custo de demolição e transporte do entulho, aluguel social pelo período necessário, quota de terreno a ser desapropriado e construção de nova unidade habitacional).

• Como já dito anteriormente, a metodologia executiva da obra deverá verificar a existência de acesso para o maquinário necessário para sua execução. Usualmente, trata-se de área encravada e remoções adicionais tornam-se necessárias para abertura de novo viário de acesso ou devido à metodologia executiva.

IV) Geometria do Sistema Viário e Pavimentação

• Juntamente com os projetos de urbanismo e paisagismo, esta disciplina dá forma à rua, elemento urbano fundamental na definição da qualidade de vida dos bairros e cidades, pois conecta e é o suporte da infraestrutura e da mobilidade. As ruas devem ser mais que um espaço de fluxo, devendo configurar espaços de trânsito e de encontro de pessoas, por isso, suas qualidades ambientais são fundamentais.

• As ruas e suas calçadas devem ser sombreadas, proporcionar segurança e sempre que possível criar espaços de descanso. No projeto da seção da rua, devem ser definidas as prioridades e a importância que damos às pessoas que por elas circulam.

• O projeto deve incorporar, no assentamento, uma rede de mobilidade peatonal facilitando os percursos diários mais frequentados, proporcionando sua otimização e recuperação, propondo novas vias para pedestres e incorporando dispositivos de melhora da acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais e segurança dos percursos existentes.

• Recomenda-se que a distância a ser percorrida entre o último ponto de acesso a veículos até o domicílio mais afastado seja de, no máximo, 300 metros e que todos os desníveis sejam vencidos adequadamente pelo morador até chegar a sua casa.

• O desenho proposto para as ruas deve priorizar a segurança do pedestre (ex.: instalação de balizadores em ruas compartilhadas, remoção ou suavização das rampas de garagem que obstruem o caminho dos pedestres, ruas novas com declividades adequadas ao pedestre, adaptações aos portadores de necessidades especiais, faixas de pedestre).

• Deverá ser avaliada a possibilidade de remanejamento, mesmo que pontualmente, de alguns postes (de energia ou iluminação) que causem interferência grave com a mobilidade, permitindo que se cumpra o mínimo de espaço livre para passagem (0,80m) e manutenção das redes de infraestrutura.

• Também deverá ser considerada a demanda por circulação e estacionamento de veículos automotores como motos, automóveis, caminhões e ônibus. Em projetos desta natureza, quando valorizamos a preexistência, um dos grandes desafios do arquiteto é propor a convivência pacífica entre pedestres, ciclistas, veículos motorizados e a infraestrutura mínima necessária. Outra tarefa difícil é tornar a maior extensão possível de caminhos de pedestres acessível aos portadores de necessidades especiais, visto que grande parte do greide das ruas tem inclinação superior a 8%.

• Embarque e desembarque junto a equipamentos públicos, carga e descarga para os comércios, pontos de ônibus, estacionamento para carros, bicicletas (bicicletários ou paraciclos) e motos, espaço para contêineres metálicos para disposição temporária de lixo orgânico ou reciclável. São muitos os fluxos e usos a serem considerados em espaço exíguo onde a sociabilização dos moradores deve ser estimulada.

• Em caso de ruas com comércio dos dois lados da via, poderá ser proposta a alternância de estacionamento de cada lado do viário em diferentes dias da semana, quando não houver espaço suficiente para abrigar carga e descarga dos dois lados da via.

• As zonas de estacionamento previstas no novo plano/projeto devem evitar gerar superfícies desvinculadas das vias públicas que dificultam a vigilância e tornam inseguro caminhar nas proximidades.

• O acesso do caminhão aos diversos pontos de coleta de lixo deve ser garantido. O projeto deverá criar barreiras físicas que impeçam o estacionamento irregular de carros que possam interferir com o trabalho da concessionária.

• Desenvolvida a proposta do plano de circulação viária, esta deverá ser submetida à análise e aprovação dos órgãos responsáveis, como CET e SPTrans.

• Nas ZEIS, o Plano de Urbanização permite flexibilizar diretrizes e parâmetros urbanísticos, quando se adota passos específicos para regularização fundiária. Nos outros casos, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Siurb também deve participar da discussão, visto que tem a competência pela elaboração de projetos de lei de melhoramento viário.

• O projeto deverá classificar o sistema viário do assentamento, definindo o desenho urbano de: vielas de pedestres (largura mínima: 0,80m); via compartilhada (sem desnível entre calçada e leito carroçável) com prioridade para pedestres; segregada 50% para carros e 50% para pedestres; segregada com as duas calçadas com largura mínima de 1,50m; segregada assimetricamente (uma calçada de 1,50m e outra de, no mínimo, 0,80m), etc.

• Deverão ser respeitadas as seguintes larguras mínimas para leitos carroçáveis: leito mínimo para 2 carros (1 passando + 1 estacionado) = 4,60m; leito mínimo para carro + caminhão = 5,50m. O projeto também deve tomar o cuidado de não propor larguras intermediárias que possibilitem que, na prática, os carros possam estacionar dos dois lados da via e impedir o fluxo planejado e necessário de veículos de maior porte, como caminhões de coleta de lixo ou ônibus.

• Sempre que possível, as novas ruas propostas deverão respeitar a largura mínima e a inclinação adequada que permitam maior alcance para o atendimento emergencial por caminhões de bombeiros ou ambulâncias.

• Ao longo das margens de represas ou cursos d'água, deverá ser prevista pista de circulação compartilhada por veículos e pedestres, com largura mínima de 4,00m, junto aos domicílios, com a finalidade de ativar e permitir a manutenção destes espaços. Estes espaços não deverão ser utilizados para estacionamento.

• É importante que a pavimentação seja especificada corretamente, considerando soluções adequadas às diversas situações, como por exemplo, soluções adequadas à declividade e que evitem o escorregamento, soluções permeáveis, definição de resistência e padrão para os diferentes usos. Em ruas e vielas com alta declividade, o projeto deve especificar acabamento vassourado ou outra solução para evitar escorregamento.

• Além do tipo de pavimento, a utilização de padrão de cores para sinalizar usos (ex.: ciclovia, circulação de pedestres e veículos, etc.) também é recomendável.

• Nas vielas, o projeto deverá conciliar a questão da declividade com os fluxos de veículos (bicicletas ou motos), que são comumente estacionados dentro dos domicílios. Entretanto, a segurança do pedestre é prioritária.

V) Redes de Abastecimento de Água

• A universalização dos serviços de saneamento básico é uma das premissas do projeto. A urbanização do assentamento precário deverá atender a todas as edificações (residenciais ou não, existentes ou projetadas) com a rede de abastecimento e as ligações domiciliares de água.

• Para dimensionamento do projeto, será utilizado o cadastramento social ou a estimativa de população atual.

• A água a ser fornecida ao assentamento precário deverá ser proveniente da rede da Sabesp. Para definição das diretrizes de projeto, deverão ser mantidos entendimentos com os Departamentos Técnicos regionais dessa empresa que deverão fornecer os pontos de interligação, pressões dinâmicas e condições gerais de abastecimento.

• Para a estimativa das demandas de água deverão ser adotados os seguintes parâmetros:

o população abastecida: 100% da população de projeto;

o coeficiente do dia de maior consumo: 1,2;

o coeficiente da hora de maior consumo:1,5;

o consumo per capita: 200 litros/hab./dia

• As pressões limites toleradas na rede de distribuição deverão atender às normas da ABNT.

• Com base nas limitações das normas, na pressão da água a ser fornecida e nas plantas planialtimétricas da área, o projeto deverá dividir a área a ser abastecida em zonas de pressão e dotá-la de equipamentos para ajustar a pressão. Sempre que necessária a instalação de qualquer equipamento para regularização do fornecimento de água, a projetista deverá consultar a Sabesp para obtenção de especificações e instruções de aplicação.

• Dessa foram, o projeto será elaborado utilizando a estratégia de fechamento das redes de água em anéis, facilitando sua operação e pressurização. Caso necessário, serão instaladas válvulas redutoras de pressão (VRP) para evitar vazamentos e perdas físicas de água.

• As tubulações de água á serem assentadas em vias, com largura igual o maior que 4,00m, poderão ser em PVC rígido, ferro dúctil (ambas de ponta e bolsa com junta elástica) ou PEAD, sendo o diâmetro mínimo de 75 mm, com exceção dos trechos existentes.

• As tubulações a serem assentadas em vias com largura superior a 3,00m e inferior a 4,00m deverão ser de PVC, com diâmetro mínimo de 75 mm.

• As tubulações a serem assentadas em viela com largura superior a 0,80m e inferior a 3,00 m deverão ser de PEAD, com diâmetro mínimo de 32 mm.

• Os ramais de ligação domiciliares deverão ser executados em PEAD, com diâmetro de 20 mm.

• Sempre que possível, a cada edificação deverá corresponder a instalação de um cavalete individual ou múltiplo contando com até oito hidrômetros – individualizando a medição de cada domicílio. Os cavaletes serão instalados junto ao viário, protegidos por abrigos de concreto ou embutidos na parede da edificação. Em caso de impossibilidade de atendimento a esta recomendação deverá ser indicado o número de economias.

• A tubulação de água deverá sempre estar assentada acima do coletor de esgotos, e distanciamento superior a 0,60m e os seguintes recobrimentos mínimos:

o Vias com largura maior que 4,00m: 0,80m para rede de distribuição e 0,50m para o ramal de ligação;

o Vias com largura menor que 4,00m e maior que 3,00m: 0,80m para rede de distribuição e 0,50m para o ramal de ligação;

o Vielas para circulação de pedestres (largura menor que 3,00m e maior que 0,80m): 0,40m para a rede de distribuição e ramal de ligação.

• Como sistema de combate a incêndios deverá ser prevista a utilização de hidrantes de coluna, a serem instalados a cada 400,00m, de preferência onde o diâmetro da rede seja no mínimo de 10mm e em locais a serem definidos de acordo com os critérios fornecidos pela Sabesp.

VI) Redes de Coleta de Esgoto

• A rede de coleta de esgoto é infraestrutura fundamental para a salubridade e higiene do bairro, tendo grande peso na priorização dos projetos de urbanização. Outro critério de priorização é a inserção do assentamento precário em região contemplada pelo Programa Córrego Limpo, quando o projeto deverá ser compatibilizado com suas diretrizes.

• Os efluentes provenientes do assentamento precário deverão ser interligados à rede da Sabesp. Para definição das diretrizes de projeto, deverão ser levantados os pontos de interligação e as e condições gerais de esgotamento. Além da coletar o esgoto, a rede deverá ser interligada com coletores tronco, garantindo que o esgoto captado será encaminhado para tratamento.

• Nos casos em que seja necessário implantar estação elevatória de esgoto, sua implantação deverá pensada em harmonia com o projeto urbanístico.

• As vazões de esgoto deverão ser calculadas adotando-se os seguintes parâmetros:

o população a ser esgotada: 100% da população cadastrada e novas edificações projetadas, residenciais ou não;

o contribuição per capita mínima: 200 litros/hab./dia;

o coeficiente de retorno água/esgoto: 0,8;

o coeficientes de dia e hora de maior consumo: respectivamente 1,2 e 1,5;

o taxa de infiltração: 0,5 litros/s x Km de tubulações assentadas (acima ou abaixo do lençol freático);

• Qualquer impossibilidade de atendimento a esta norma deverá ser justificada pela projetista e analisada pela Sabesp durante o processo de aprovação.

• As redes coletoras serão constituídas por tubulações de PVC rígido com juntas elásticas para esgotos conforme norma NBR 7369.

• Recomenda-se a utilização de tubulações de PVC para aplicações em declividades superiores a 0,25 m/m.

• O diâmetro das tubulações que constituirão a rede coletora de esgoto não poderá ser inferior a 150mm, tanto para as redes públicas (de responsabilidade da Sabesp) quanto para os ramais condominiais (de responsabilidade da comunidade local) e deverão de ser de PVC Esgoto Ocre.

• O caminhamento das redes de esgoto, que trabalha por gravidade, deve evitar atravessar outros lotes, gerando faixa de servidão ou interferência com edificações vizinhas.

• Outra questão fundamental é a captação de todos os pontos geradores de esgoto do domicílio, mesmo que isso gere multiplicidade de ligações por domicílio.

• As declividades deverão obedecer ao determinado pela NBR 9649, inclusive no que diz respeito à tensão trativa, que deverá ser maior ou igual a 0,10 Kgf/m2. Recomenda-se, no entanto, que a declividade mínima seja igual ou maior que 0,006 m/m.

• O recobrimento das tubulações deverá atender as condições de esgotamento pleno de todos os domicílios e demais imóveis e de viabilidade de ligação dos ramais domiciliares.

• Obedecidas estas determinações os recobrimentos mínimos, resguardados da possibilidade de serem reduzidos por modificações no greide da rua ou viela, deverão ser os seguintes:

o Vias com largura maior que 4,00m: 1,40m;

o Vias com largura menor que 4,00m e maior que 3,00m: 0,90m;

o Vielas para circulação de pedestres (largura menor que 3,00m e maior que 0,80m): 0,45m (quando não houver trafego de veículos de qualquer natureza, desde que as tubulações de água potável estejam sempre acima do coletor de esgotos e garanta-se o esgotamento pleno dos efluentes, considerando-se as cotas de soleira das edificações e as distâncias dos sanitários);

o Vielas para circulação de pedestres (largura inferior a 0,80m): só será utilizada para passagem de pedestre e poderá conter tubulações prediais, inclusive aéreas, de responsabilidade da(s) famílias que utilizam estas instalações.

• Em relação à manutenção e desobstrução das redes coletoras de esgoto em caso de entupimentos, a Sabesp criou uma norma para os projetos em assentamentos precários. A norma trata da distância máxima entre singularidades, concebida partindo-se da premissa de que as desobstruções deverão realizadas mecanicamente. Os casos das extremidades da rede, onde não houver possibilidades para tal, deverão ser analisados pontualmente para que se possa evitar desobstruções realizadas manualmente.

• Deverão haver ruas principais para o acesso de caminhonetes no interior das quadras, para garantir o maior número possível de trechos da rede coletora que possam ser desobstruídos mecanicamente.

• Distância entre singularidades para desobstrução mecânica pela Sabesp:

o Vias com largura mínima de 3,00m: 50,0m no máximo.

o Vielas: a distância máxima permitida será de 50,0m entre uma singularidade em vias trafegáveis (largura mínima de 3,00m) e uma singularidade em vielas secundárias.

• Somente serão permitidas singularidades intermediárias entres as singularidades descritas acima se a rua estiver em linha reta e desde que as intermediárias não contenham tubo de queda ou degrau.

• Distância entre singularidades para desobstrução manual pela Sabesp:

o A distância máxima permitida será de 30,0m entre a singularidade desobstruída mecanicamente e a próxima singularidade a ser desobstruída manualmente.

• Os tampões das singularidades deverão ser em ferro fundido para as vias trafegáveis e concreto para as vias onde não há tráfego de veículos de qualquer natureza.

• Devem ser colocadas singularidades nos seguintes pontos da rede coletora:

o extremidades;

o mudanças de direção;

o mudanças de declividade;

o mudanças de diâmetro;

o quando houver necessidade de tubo de queda ou degraus;

o na descarga de no máximo três coletores.

• O tubo de queda deverá ser utilizado quando o coletor afluente apresentar degrau com altura maior ou igual a 0,50m.

• O Terminal de Limpeza (TL) poderá ser utilizado em extremidades da rede em locais onde não haja possibilidade de continuidade do coletor a montante (divisores de água, fim de vielas, etc.). Deverá ser construído de acordo com os padrões da Sabesp.

• Os Poços de Inspeção (PI) de diâmetro 0,60m poderão ser utilizados nas seguintes situações:

o profundidade igual ou menor que 1,60m;

o tubulações com diâmetro máximo de 200mm;

o nos casos de uma entrada e uma saída ou duas entradas e uma saída;

o inexistência de tubo de queda ou de degrau.

• Os poços de inspeção deverão ser construídos com anéis de concreto.

• Os Poços de Visita (PV) de diâmetro 1,0 m deverão ser utilizados nos casos em que não seja possível o uso de TL ou PI, conforme discriminado anteriormente.

• O poço de visita deverá ser executado preferencialmente com anéis de concreto pré-fabricados, de acordo com os padrões Sabesp.

• As Caixas de Inspeção (CX) deverão ser utilizadas nos ramais condominiais com tampa, dimensões de 0,50m x 0,50m e profundidade adequada. Não será permitido o uso de Caixa de Passagem (CP) enterrada e sem acesso a manutenção manual ou mecânica, exceto nas redes existentes já operadas pela Sabesp.

• As ligações domiciliares individuais deverão obedecer ao padrão Sabesp e ser dotadas de caixas de inspeção com tampa, dimensões mínimas de 0,40m x 0,40m e profundidade adequada.

• A caixa deve ser construída próxima ao imóvel a ser ligado, sempre que possível dentro do terreno e nunca sobre a rede coletora, exceto em ramais condominiais. Sabendo-se da restrição de espaço em vielas, deverá ser maximizada a individualização das mesmas.

• A implantação de redes condominiais deverá ser evitada. Entretanto, são permitidos ramais condominiais com diâmetro igual a 150mm e extensão máxima entre singularidades de 30,0m. Os ramais condominiais deverão dispor de Caixas de Inspeção nos trechos a montante de um PV ou PI da rede coletora.

• A Sabesp não se responsabilizará pela desobstrução de ramais condominiais, porém estarão passíveis de manutenção os trechos de ramais condominiais conectados a uma singularidade da rede coletora.

• Em áreas classificadas pela Sabesp como "não atendíveis", deverá ser proposta solução de coleta de esgoto por meio da implantação de fossa séptica ou tratamento local do efluente, a ser analisada e aprovada pela concessionária.

VII) Drenagem Urbana (Micro e Macro Drenagem)

• Para que a gestão dos temas relacionados ao saneamento básico (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos) seja eficiente, a bacia hidrográfica deve ser considerada a unidade de planejamento das intervenções, em todas as escalas de trabalho: desde o PAI até cada assentamento precário.

• Dentre os principais objetivos dos projetos de drenagem urbana, podemos destacar:

o a redução da exposição da população e de propriedades ao risco de inundações;

o a redução sistemática do nível de danos causados pelas inundações;

o a preservação das várzeas não urbanizadas numa condição que minimize as interferências com o escoamento das vazões de cheias, com a sua capacidade de armazenamento, com os sistemas aquáticos e terrestres de especial importância e com a interface entre as águas superficiais e subterrâneas;

o A minimização dos problemas de erosão e assoreamento;

o A proteção da qualidade ambiental e do bem-estar social;

o A promoção da utilização das várzeas para atividades de lazer e contemplação.

• Devido à complexidade do tema, principalmente em se tratando de áreas de assentamentos precários, caracterizadas por condições específicas de ocupação, as diretrizes delineadas deverão ser avaliadas com cuidado especial. Todavia, cabe frisar que, apesar das dificuldades e limitações inerentes à execução de determinadas propostas nesses tipos de áreas, a adoção de muitas das soluções que se seguem são passíveis de implementação, constituindo um desafio para arquitetos e engenheiros, e um esforço mútuo de cooperação entre os profissionais envolvidos na busca por soluções inovadoras de concepção e execução dos projetos.

• A bacia ou sub-bacia hidrográfica deverá ser considerada como unidade de estudo e planejamento das intervenções, ainda que a mesma não coincida com a área de projeto, ou seja, que ultrapasse o limite das obras de intervenção. Um projeto raramente é isolado. Frequentemente, recebe as águas que vêm de outros parcelamentos a montante e restitui as águas a jusante. Portanto, é necessário ultrapassar o simples perímetro do projeto e analisá-lo na escala da bacia hidrográfica.

• Os impactos não devem ser transferidos entre bacias: as estruturas de drenagem a serem executadas em uma parcela a montante da bacia não deverão implicar transferência de prejuízos para as áreas localizadas a jusante, decorrentes do aumento da velocidade de escoamento nos canais e da sincronização dos picos de cheia.

• As águas devem ser valorizadas, buscando-se, sempre que possível, a preservação e integração dos cursos de água à paisagem urbana. As propostas de intervenção devem fundamentar-se em concepções urbanísticas que considerem a recuperação da paisagem em consonância com as possibilidades de restauração das características naturais dos cursos de água. Essa premissa, contudo, não significa a proposição de retorno às condições originais da área antes de sua ocupação pelas comunidades ribeirinhas.

• Os leitos fluviais ainda não revestidos devem ser mantidos nas condições mais naturais possíveis, evitando intervenções que aumentem a velocidade de evacuação das águas. A preservação dos cursos de água naturais nos ambientes urbanos oferece melhores condições de ambientação nas cidades, além de proporcionar meios de lazer e recreação para os seus moradores!

• A ampliação da impermeabilização do solo poderá ser limitada por meio da criação de parques lineares.

• O conceito de vazão de restrição, no qual a atual capacidade de vazão dos canais deve ser preservada, deve ser adotado. Todo acréscimo no volume das cheias deverá ser retido na bacia.

• A água deverá ser preferencialmente estocada, de forma a não comprometer as vazões de jusante.

• Os cursos de água devem receber tratamento integrado como elementos da paisagem urbana, compatibilizando as intervenções de drenagem com as de saneamento, viárias, ambientais, habitacionais e de lazer. O projeto deverá levar em consideração o maior objetivo da manutenção destas áreas, priorizando a recuperação da mata ciliar e sua função como área de descarga (e não de recarga), tendo em vista a qualidade e a quantidade das águas.

• Considerar do número de desapropriações/remoções versus os custos e os benefícios a serem alcançados com a adoção das soluções propostas, de forma a orientar a escolha de soluções compatíveis com a realidade local.

• As intervenções propostas deverão ser adequadas aos planos, projetos e obras existentes e previstos na bacia.

• As técnicas de engenharia ambiental devem ser avaliadas quanto às suas possibilidades e limitações no tocante ao revestimento do leito e das margens de cursos de água e às suas condições de manutenção.

• As soluções a céu aberto devem ser a opção preferencial, visando-se à sua integração ao entorno e à facilidade de manutenção.

• A implantação de medidas não estruturais também deverá ser prevista, de forma a salvaguardar a integridade das soluções propostas. Nesse caso, considerar: instalação de pontos de coleta de lixo ao longo dos cursos de água; preferência aos usos recreacionais e/ou paisagísticos nas faixas marginais de inundação; utilização de alternativas de pavimentação e de passeios que permitam manter parcialmente a infiltração das águas de chuva.

• Deverá ser proposta pista de circulação de veículos, com largura mínima de 4,00m, entre o limite dos domicílios e a faixa de preservação do curso de água. Este viário servirá de acesso para caminhões e demais veículos responsáveis pela coleta de lixo e pela manutenção das estruturas de drenagem e saneamento básico.

• Sempre que necessário, transposições para veículos e/ou pedestres deverão ser previstas.

• Os custos de execução e manutenção das obras deverão ser considerados na concepção técnica geral das propostas de intervenção.

• A seleção da alternativa de intervenção a ser adotada deverá basear-se em uma análise de viabilidade técnica, econômica e ambiental das soluções, levando-se em conta também os aspectos sociais e paisagísticos envolvidos. As soluções propostas devem ser avaliadas quanto aos seus impactos positivos e negativos sobre a população e o meio ambiente.

• Usualmente, a escolha da solução tecnológica a ser executada em um curso de água é função do objetivo da intervenção, dos materiais e equipamentos disponíveis para a sua construção e das condições geológicas, topográficas e ambientais do local de sua implantação. No entanto, nos dias de hoje, com a tendência de adoção de abordagens mais integradas de intervenção, outras variáveis passam a ser incorporadas na análise das soluções, como os aspectos paisagísticos e sociais, por exemplo. Também as condições de uso e ocupação do solo da bacia ou sub-bacia hidrográfica devem ser consideradas na proposição e avaliação de alternativas, além dos critérios legais e dos custos de implantação, operação e manutenção das estruturas.

• No tocante à escolha da forma e do material de revestimento de um dado canal, diversos aspectos devem ser levados em consideração no seu processo de concepção, sejam eles:

o aspectos hidráulicos: vazões de projeto, velocidades de escoamento, lâminas d’água;

o aspectos sociais: possibilidades de recreação e lazer, valorização paisagística, número de remoções e desapropriações;

o aspectos tecnológicos e operacionais: topografia local , faixa disponível para implantação, disponibilidade de materiais, equipamentos, mão de obra , área para bota-fora, facilidade de manutenção , suporte do solo.

• No tocante aos tipos de revestimento de canais, são inúmeros os atualmente empregados na Engenharia Hidráulica, indo desde o concreto, revestimentos plásticos e geotêxteis até a simples proteção de taludes com enrocamentos e solos reforçados. Nesse sentido, algumas indicações relativas aos revestimentos geralmente mais utilizados são apresentadas resumidamente a seguir, procurando-se efetuar uma rápida descrição das vantagens e desvantagens associadas a cada um deles.

• Canais em solo:

o vantagens: baixo custo de implantação; melhor inserção ambiental permite o crescimento da vegetação nas margens e favorece o desenvolvimento da flora/fauna aquáticas;

o desvantagens: baixas velocidades de escoamento admissíveis (seções de maior porte e erosão/assoreamento); crescimento desordenado da vegetação gera aumento da rugosidade (problemas de funcionamento hidráulico); taludes limitados; manutenção permanente (alto custo operacional).

• Canais gramados:

o vantagens: baixo custo de implantação; melhor inserção ambiental;

o desvantagens: baixas velocidades de escoamento admissíveis (seções de maior porte e erosão/assoreamento); taludes limitados; dificuldades de manutenção.

• Canais em enrocamento (pedras argamassadas, semiarrumadas ou lançadas):

o vantagens: boa inserção ambiental (aspecto natural); flexibilidade quanto à velocidade e forma;

o desvantagens: cuidados de manutenção (possibilidade de retenção de resíduos sólidos; crescimento desordenado da vegetação; eventual desagregação); custos intermediários.

• Canais em gabiões (estruturas em grades metálicas preenchidas com pedras):

o vantagens: boa inserção ambiental (aspecto natural); flexibilidade quanto à velocidade e forma (gabiões manta ou colchão – revestimento; gabiões caixa – estrutural e revestimento).

o desvantagens: cuidados de manutenção (possibilidade de retenção de resíduos sólidos; crescimento desordenado da vegetação); custos intermediários.

• Canais em concreto:

o vantagens: indicados para situações em que a faixa disponível para implantação da obra é reduzida; velocidades de escoamento mais elevadas (maior capacidade de vazão); grande flexibilidade quanto à forma da seção; facilidade de manutenção;

o desvantagens: elevados custos de implantação; inserção ambiental e social deficiente; antecipação dos hidrogramas de cheia, com eventuais reflexos no funcionamento global do sistema;

• As técnicas compensatórias em drenagem urbana baseiam-se, essencialmente, na retenção e na infiltração das águas precipitadas, visando ao rearranjo temporal das vazões e, eventualmente, à diminuição do volume escoado, reduzindo a probabilidade de inundações e possibilitando ganhos na qualidade das águas pluviais.

• Essas tecnologias podem assumir múltiplas formas, permitindo sua utilização em diferentes escalas, desde pequenas parcelas até o projeto de sistemas de drenagem para grandes áreas. Elas podem, ainda, integrar-se ao meio ambiente e ao tecido urbano, permitindo usos associados, por exemplo, a áreas de estacionamento, de lazer e prática de esportes, parques, etc.

• A seguir, algumas dessas técnicas são comentadas quanto às suas principais características, vantagens e desvantagens. Todavia, deve-se sempre ter em mente que a adoção de uma ou outra solução está condicionada a diversos fatores, e, portanto, o estudo de viabilidade do seu emprego individual ou combinado precisa ser cuidadosamente realizado por profissionais envolvidos com a questão.

• Bacias de detenção/retenção/infiltração:

o características: estruturas de acumulação temporária e/ou de infiltração de águas pluviais; determinam o rearranjo temporal das vazões e/ou a redução das vazões escoadas, podem ser a céu aberto (com espelho d’água ou secas) ou subterrâneas/ cobertas;

o vantagens: amortecimento de cheias/controle de inundações; redução de volumes de escoamento superficial; redução da poluição difusa de origem pluvial; contribuição para a redução dos impactos da urbanização sobre os processos hidrológicos em bacias hidrográficas urbanas, recarga do aquífero, no caso das bacias de infiltração; podem estar associadas à criação de áreas de lazer;

o desvantagens: requerem, geralmente, grandes áreas para sua implantação; risco de contaminação do aquífero, no caso das bacias de infiltração; risco de proliferação de insetos e de doenças transmissíveis por eles.

• Trincheiras de infiltração:

o características: implantadas junto à superfície ou a pequena profundidade; capacidade para recolher águas pluviais de afluência perpendicular a seu comprimento; favorecem a infiltração e/ou o armazenamento temporário; largura e profundidade reduzidas, usualmente não ultrapassando 1,00m; bastante versáteis, podendo ser utilizadas em canteiros centrais e passeios, ao longo do sistema viário ou junto a estacionamentos, jardins, terrenos esportivos e áreas verdes em geral; preenchidas com material granular graúdo (pedra de mão, seixos ou brita);

o vantagens: redução do volume de escoamento superficial devido à infiltração; rearranjo temporal dos hidrogramas em função da detenção temporária das águas; possibilidade de recarga do lençol freático e melhoria da qualidade das águas de origem pluvial; facilidade de construção;

o desvantagens: necessidade de manutenção periódica; restrições de eficiência em áreas de fortes declividades; risco de poluição do lençol.

• Valas de detenção/infiltração:

o características: simples depressões escavadas no solo com o objetivo de recolher as águas pluviais e efetuar o seu armazenamento temporário e, eventualmente, favorecer sua infiltração; armazenamento efetuado em superfície livre, no interior da estrutura; bastante versáteis, podendo ser utilizadas em canteiros centrais e passeios, ao longo do sistema viário ou junto a estacionamentos, jardins, terrenos esportivos e áreas verdes em geral;

o vantagens: amortecimento das vazões afluentes e rearranjo temporal dos hidrogramas devido à detenção temporária das águas; redução do volume de escoamento superficial nos casos de infiltração; possibilidade de recarga do lençol freático e melhoria da qualidade das águas de origem pluvial; facilidade de construção e de manutenção;

o desvantagens: exigência de espaço específico para sua implantação; necessidade de manutenção periódica; restrições de eficiência em áreas de fortes declividades; possibilidade de estagnação das águas, com severas implicações sanitárias; risco de poluição do lençol, no caso de valas de infiltração.

• Poços de infiltração:

o características: dispositivos pontuais com pequena ocupação de área superficial; concebidos para evacuar as águas pluviais diretamente no subsolo, por infiltração;

o vantagens: contribuem para a alimentação do lençol subterrâneo; permitem reduzir as vazões de pico e diminuir os volumes de água que vão para a rede clássica de drenagem; pequena ocupação de área;

o desvantagens: necessidade de manutenção regular para evitar a colmatação; risco de poluição do lençol; telhados armazenadores.

• Telhados armazenadores:

o características: armazenamento provisório das águas pluviais em telhados/coberturas;

o vantagens: redução da vazão escoada a jusante/diminuição dos riscos de inundação; podem estar associados ou não a outras finalidades (exemplo: área de uso comum em condomínios);

o desvantagens: necessidade de manutenção regular; necessidade de precauções adicionais em relação à estanqueidade.

• Reservatórios individuais:

o características: estruturas de amortecimento de cheias, a céu aberto ou enterradas, conectadas ou não ao sistema de drenagem; evacuação por infiltração ou descarga na rede pluvial;

o vantagens: amortecimento de cheias; possibilidade de utilização das águas pluviais para fins de abastecimento não destinado ao consumo humano (irrigação de áreas verdes, lavagem de veículos e uso em sanitários); manutenção simples.

• A escolha da alternativa de intervenção a ser adotada em determinado trecho de um curso de água deve se basear em diversos aspectos, levando-se em conta a avaliação dos prováveis impactos decorrentes da adoção de cada solução considerada. Tendo-se em vista a complexidade de se proceder, neste momento, a uma avaliação de impactos que abranja as diversas variáveis envolvidas com a questão (técnicas, ambientais, sociais, econômicas, etc.), foi elaborado um roteiro que visa auxiliar os processos de concepção, avaliação e comparação entre possíveis soluções de intervenção.

• a) Qual a área/faixa disponível para a realização da obra?

• Essa questão é de suma importância na etapa inicial de concepção das alternativas de intervenção, uma vez que pode favorecer ou limitar a adoção de diversas soluções. De maneira geral, quanto maior a faixa disponível para intervenção ao longo dos cursos de água maiores as possibilidades de soluções a serem adotadas e de integração desses meios à paisagem urbana, assim como de incorporação de áreas e equipamentos públicos de lazer.

• No entanto, mesmo no caso de faixas mais estreitas, soluções alternativas às propostas convencionais de canalização podem vir a ser adotadas, de forma a promover maior integração do curso de água à paisagem e ao seu entorno.

• Cabe ressaltar que, na cidade de São Paulo, em áreas de ocupação por assentamentos precários, as faixas de intervenção a serem consideradas ao longo de cursos de água deverão subordinar-se a dois fatores principais: (i) o atendimento a faixas non aedificandi necessárias ao controle de cheias e implantação de infraestrutura (esgotamento sanitário/sistema viário) e (ii) o mínimo de remoções possível, conforme se discute a seguir.

• b) Qual faixa de remoção deve ser considerada para execução da alternativa proposta?

• Conforme abordado anteriormente no item Urbanismo, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda, as faixas de intervenção ao longo dos córregos e ao redor das nascentes deverão ser definidas pelo projeto respeitando-se a legislação que trata da regularização fundiária de interesse social (Novo Código Florestal, Lei Federal 11.977/09, Código de Obras e Edificações de São Paulo e Leis Específicas da Guarapiranga e da Billings).

• Na maioria dos casos de intervenção em cursos de água em áreas de assentamentos precários, a remoção de ocupações às margens dos córregos é inevitável, não só para a eliminação de áreas de risco geotécnico (de solapamento e inundações), mas também pela necessidade de execução das obras de drenagem e implantação de infraestrutura.

• De forma geral, o número mínimo de remoções a serem realizadas está relacionado ao atendimento da faixa non aedificandi ou de preservação ao longo do curso de água, com larguras definidas conforme diretrizes específicas para cada caso particular. A remoção do mínimo possível de famílias deve sempre ser considerada diretriz na concepção das propostas de intervenção.

• Todavia, em função do projeto urbanístico concebido para a área, o número de remoções poderá ser superior ao comentado anteriormente, visando a uma melhor integração do curso de água ao seu entorno. Nesses casos, deve-se avaliar se os ganhos associados à melhoria da qualidade paisagística e à criação de áreas e equipamentos de lazer justificam a necessidade de remoções acima do mínimo recomendável. Uma relação entre o número de famílias a serem removidas e a população total a ser beneficiada pode ser uma maneira de avaliar os possíveis benefícios associados à execução desse tipo de proposta. Além disso, o projeto deverá avaliar os custos para reassentamento das famílias removidas, assim como a área necessária para a construção das referidas unidades habitacionais.

• c) A proposta agrega outros benefícios, além da solução dos problemas iniciais identificados?

• Neste momento, é importante avaliar se, além do atendimento aos objetivos iniciais da intervenção (como o controle de enchentes), outros benefícios serão alcançados com a alternativa proposta (como a criação de áreas de lazer ao longo do curso de água e a sua integração paisagística ao entorno). Deve-se considerar que o atendimento a múltiplos objetivos é sempre mais interessante que o atendimento a um objetivo único.

• d) Haverá alguma interferência da proposta com usos e equipamentos nas áreas marginais?

• A adoção de determinadas alternativas poderá causar interferências em algumas estruturas e equipamentos existentes ou a serem implantados na área de intervenção (edificações, sistema viário, equipamentos urbanos/comunitários, etc.).

• Dessa forma, é necessária a compatibilização das estruturas existentes e das propostas e projetos previstos para o local, de maneira a incorporar todas as demandas em uma solução abrangente e integrada.

• e) A solução será responsável por problemas de inundação a jusante?

• Além dos impactos locais decorrentes da adoção das alternativas de intervenção, é necessário avaliar se as soluções propostas serão responsáveis pela geração de impactos a jusante, como, por exemplo, problemas de inundação. Especificamente em relação a esses casos, deve-se ter como premissa a adoção do conceito de vazão de restrição, no qual a atual capacidade de vazão dos canais deve ser preservada, sendo todo acréscimo no volume das cheias retido na bacia e não transferido para jusante.

• Para tanto, a adoção de medidas de controle devem ser devidamente embasadas em estudos hidrológicos e hidráulicos, os quais deverão servir como base para orientar a concepção das possíveis alternativas a serem adotadas.

• f) A alternativa proposta irá afetar a dinâmica dos processos de erosão e assoreamento ao longo do curso de água e a jusante?

• A alteração da morfologia fluvial, da vazão e da velocidade do escoamento é responsável por mudanças na dinâmica natural dos processos de erosão e assoreamento de cursos de água, o que pode desencadear problemas de instabilidade das margens, erosão do leito e assoreamento, tanto na área de intervenção quanto a jusante.

• Dessa forma, a possibilidade de ocorrência desses tipos de problema deve ser cuidadosamente avaliada, visto que, em muitos casos, a sua solução não é simples e requer constante manutenção, onerando sobremaneira os custos associados à solução proposta.

• g) É proposta a preservação/criação de áreas verdes ao longo do curso de água?

• As áreas verdes contribuem não só para a manutenção da permeabilidade do solo como também para a melhoria do microclima e da paisagem local, devendo, sempre que possível, ser consideradas na proposição das alternativas de intervenção. Especialmente quando associadas ao lazer, as áreas verdes contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.

• Cabe ressaltar que, nessas áreas, a iluminação pública assume importância fundamental, uma vez que é essencial para a manutenção da segurança no local.

• i) A proposta cria mecanismos para prevenir a invasão das áreas marginais ao longo do curso de água?

• Por mais interessante que uma alternativa possa ser do ponto de vista urbano e paisagístico, a sua manutenção conforme a proposta original do projeto prescinde da apropriação da área pelos moradores e usuários do local.

• Para tanto, a criação de áreas e equipamentos de lazer que atendam públicos diferenciados (crianças, adolescentes, idosos, etc.) destaca-se como uma interessante forma de prevenir a invasão da área e promover o seu cuidado.

• j) A proposta exige manutenção constante?

• A manutenção das alternativas de intervenção é também um item que deve ser avaliado na fase de concepção das alternativas de projeto, uma vez que é de fundamental importância para o bom funcionamento das soluções propostas.

• Especialmente nos casos que considerem a adoção de técnicas de engenharia ambiental para o revestimento das margens e do leito, é importante prever a implantação de lixeiras e placas educativas ao longo do canal, de forma a evitar o lançamento indevido de resíduos e entulho no leito fluvial.

• Além dessas medidas, é importante a previsão das ações de manutenção a serem realizadas por parte do órgão público, responsável pelas atividades de poda e limpeza da calha do canal.

• Em relação aos trechos canalizados, as atividades de manutenção ora mencionadas também deverão ser devidamente consideradas na fase de comparação das alternativas de intervenção.

• Na urbanização de assentamentos precários, as intervenções de drenagem devem ser compatibilizadas e integradas com as de urbanismo, saneamento, viárias, ambientais, habitacionais e de lazer.

• A drenagem ao longo das ruas deverá ser compatibilizada com as soleiras das casas, contemplando a instalação de anteparos para proteção das soleiras negativas.

• Nas vielas, o projeto de drenagem superficial deverá criar pequena canaleta aberta no eixo central para facilitar o escoamento da água pluvial, evitando que a água se acumule criando limo na superfície do pavimento (risco de queda).

VIII) Iluminação Pública

• A iluminação pública é fundamental a segurança nos espaços e deve ser instalada adequadamente respeitando as especificidades de cada situação, iluminação do viário, das calçadas, dos espaços públicos, etc.

• Em áreas com espaços reduzidos, como as vielas, deverão ser propostas soluções de iluminação sem posteamento.

• Deverão ser levadas em consideração as estratégias da iluminação antivandalismo, que, além de reforçar a iluminação garantindo maior sensação de segurança aos espaços públicos, seja instalada em lugares menos vulneráveis dificultando que sejam quebradas acidentalmente ou mesmo por atos de vandalismo.

IX) Paisagismo

• A presença de árvores e vegetação é imprescindível para a qualidade do ambiente urbano, trazendo efeitos positivos como a absorção da radiação solar, atenuando o calor e diminuindo o gasto energético.

• Antes da realização de qualquer proposta, é necessário realizar um levantamento das preexistências vegetais , reconhecendo situação, qualidade e variedade das árvores existentes na área de atuação: vegetação significativa (legislação específica SVMA); árvores e/ou vegetação em parques, ruas, praças e domicílios particulares.

• Sempre que possível, é necessário propor o plantio de vegetação, para incrementar os espaços verdes e nos aproximar dos índices recomendados pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que estabelece um mínimo de 9 m2 de área verde por habitante.

• O projeto de paisagismo deverá seguir as recomendações do Manual Técnico de Arborização Urbana da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo. Deverão ser criadas ou aproveitadas todas as oportunidades para propor novos espaços verdes e plantar árvores nas ruas existentes e propostas.

• Atenção especial deverá ser dada à recuperação ambiental das áreas de preservação permanente – APP como: faixas marginais dos cursos d´água, entorno das nascentes e encostas com alta declividade. A estratégia de revegetação destas áreas deverá ser composta de maneira interdisciplinar, examinando outras questões relevantes como recomposição da mata ciliar, segurança pública, eliminação do risco geotécnico, manutenção dos espaços, etc.

• Também poderão ser introduzidos vasos ou outros elementos com vegetação (ex. floreiras), como parte do mobiliário urbano no projeto de urbanização. Os espaços públicos poderão conter áreas de sombra vegetal e espaços de cultivo produtivo (hortas) e de lazer.

• As espécies propostas serão preferencialmente nativas, resistentes e de fácil cuidado. As experiência mostra que a especificação de árvores frutíferas, além de atrair a fauna local, gera vínculos afetivos importantes com a comunidade local, especialmente as crianças que passam a prezar por sua preservação, evitando-se o vandalismo. Não deverão ser especificadas espécies jovens demais, que acabam por não resistir.

• Além disso, as condições de drenagem do local deverão ser levadas em consideração na especificação das árvores, pois a vegetação pode ajudar a drenar os terrenos onde as águas de chuva se acumulem ou o lençol freático seja raso.

• Certas vegetações podem diminuir a visibilidade do entorno gerando áreas inseguras por estarem ocultas. Desse modo, deve-se tomar o cuidado de garantir que as árvores não interfiram na iluminação dos espaços públicos. Para isto, a localização dos postes de energia elétrica e iluminação pública deverá ser compatibilizada com a das árvores. Os arbustos com altura superior a 100 cm deverão estar localizados de forma a não criar espaços furtivos.

• No caso de árvores existentes e propostas, deverá ser verificado se há interferência de suas raízes com as redes subterrâneas e a calçada.

• O conforto ambiental está relacionado com a melhoria das condições ambientais mediante controle solar, de ventos, de ruídos e da umidade. No desenvolvimento do projeto paisagístico, é importante considerar a absorção de parte da água das chuvas para permitir a recarga dos lençóis freáticos.

• O projeto de paisagismo deverá ser compatibilizado com o de drenagem, propondo um sistema de regulação natural das cheias, incorporando também a água de nascentes ou de chuva como importante elemento urbanístico e ambiental.

• O projeto de novos espaços públicos deverá considerar os ventos predominantes e gerar áreas com sombreamento e áreas com sol.

• Os elementos que delimitam as covas das árvores devem permitir que a água da chuva chegue e penetre no solo. O projeto de detalhamento das covas das árvores deverá criar área adequada à necessária infiltração e evaporação da água, para que as árvores não morram por falta d'água ou por apodrecimento das raízes.

X) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

• O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos abordará, prioritariamente, os temas referentes à coleta do lixo domiciliar (orgânicos e recicláveis) e aos demais serviços de manutenção e limpeza urbana a cargo da Secretaria Municipal de Serviços (varrição, remoção de entulho, conservação de logradouros, operação de Ecopontos, remoção de inservíveis, gestão das lixeiras, etc.).

• Além da coleta, o plano deverá propor a destinação dos resíduos (aterro sanitário, central de triagem, Ecoponto, etc.). No caso dos assentamentos precários, devido à largura do sistema viário a ser consolidado, é necessário que a coleta seja feita de duas formas complementares: porta-a-porta pelo caminhão de lixo e porta-a-porta manual, com disposição temporária em contenedores metálicos localizados em pontos onde o caminhão tenha acesso.

• Deverão ser considerados: caracterização do lixo (volume e classificação do lixo produzido localmente), periodicidade da coleta, cálculo do número de contenedores metálicos necessários para armazenamento temporário, localização destes contenedores, organização das cooperativas de reciclagem e educação ambiental.

• A coleta de lixo domiciliar não contempla resíduos inertes (entulho) ou volumosos (sofá, colchões, etc.), que deverão ser recolhidos por ações programadas pela Subprefeitura, denominadas Cata-Bagulho.

• Baterias, pilhas, óleo de cozinha, lâmpadas fluorescentes não são coletadas como lixo orgânico.

• A proposta deverá ser elaborada em conjunto com técnicos da SES ou das concessionárias envolvidas, para que a operação dos serviços ocorra da maneira correta após as obras.

• O projeto detalhará cada um dos pontos de coleta onde estarão localizados os contêineres de armazenamento temporário, dimensionados para o lixo produzido no maior período entre coletas. As lixeiras e os contêineres de lixo deverão estar situados em lugares visíveis, bem iluminados, de forma a não criar espaços que sirvam de esconderijo.

DIRETRIZES DE PROJETO DE EDIFICAÇÃO

ESCALA CONJUNTO

XI) Implantação

• A base fundiária deverá ser definida no início dos trabalhos, estabelecendo os limites entre o lote e seus confrontantes, sempre observando o descritivo da matrícula.

• Em caso de suspeita de contaminação do solo (exemplo: áreas apontadas como suspeitas pela Cetesb ou SVMA, aterro sanitário, resíduos industriais ou hospitalares, posto de gasolina, etc.), deverá ser contratado um estudo de avaliação do terreno. O laudo determinará as ações necessárias para remediação do problema ou a inviabilidade técnica e econômica da intervenção.

• Considerar no projeto a escolha adequada e a forma de utilização das máquinas e equipamentos na execução das obras, a fim de evitar qualquer tipo de dano estrutural nas edificações vizinhas existentes.

• Minimizar os impactos negativos causados pela implantação do empreendimento, considerando as características naturais do terreno: geologia, topografia, vegetação, cursos de água. Promover medidas que propiciem condições adequadas de insolação, luminosidade, ventilação e vistas panorâmicas. Também deverão ser observadas as características do entorno, respeitando-se o preexistente.

• Incentivar ações para melhorias no entorno do empreendimento, como execução e recuperação de passeios e equipamentos urbanos, construção e manutenção de praças, áreas de lazer, mobiliário urbano e arborização.

• Otimizar cortes e aterros, minimizando as contenções e volume de transportes de terra. Para tanto, as informações obtidas por meio de sondagens são essenciais para verificar a adequação do tipo de solo para esse fim.

• Deverão ser destinados 3% das unidades habitacionais a portadores de necessidades especiais, 3% a idosos e 3% a vulnerabilidade social.

• Os apartamentos destinados a idosos e pessoas com necessidades especiais deverão ter acesso facilitado, com desnível máximo de 90 cm do nível de acesso junto à rua.

• Devido à escassez de terrenos para promoção de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (EHIS) na cidade de São Paulo, o projeto deverá buscar atingir o coeficiente de aproveitamento máximo definido pela legislação vigente, viabilizando a implantação do maior número de unidades habitacionais permitido.

• Caso não seja possível atingir o coeficiente de aproveitamento máximo sem o uso de elevadores, o projeto deverá incorporar o equipamento em sua solução.

• Caso o projeto atenda ao coeficiente máximo de aproveitamento sem o uso de elevador, reservar espaços para o poço de elevador, para futura instalação.

• Os edifícios de apartamentos ou de casas deverão ser agrupados em condomínios.

• Aconselha-se a divisão em conjuntos habitacionais de até 100 unidades, podendo chegar a 200 unidades em casos excepcionais aprovados pela Sehab.

• As divisões condominiais deverão compreender também a individualização das redes de infraestrutura (água, esgoto, gás, energia elétrica, telefonia), considerando a manutenção e os gastos de cada edifício. Sempre que possível, os medidores também deverão ser distribuídos por edifício, facilitando a gestão do rateio das contas.

• Todo uso misto (comércio, serviço ou equipamento social) deverá ter seus medidores de energia elétrica, água e gás individuais.

• O lote deverá ser cercado com gradil, acessado por portões exclusivos, com clara definição entre público e privado. Em caso de supressão de recuos lateral ou frontal – quando permitido –, o projeto poderá dispensar ou minimizar o uso de gradil, mantendo apenas o portão de acesso.

• Recomenda-se proteção contra a chuva no acesso das edificações, por meio de marquises ou beirais.

• No projeto de arquitetura deverá constar a identificação da rua, numeração do condomínio e apartamentos, para ser utilizado nos projetos complementares e processos de aprovação nas concessionárias.

• No projeto dos condomínios poderá ser definida guarita com previsão para interfone.

• Em caso de previsão de porteiro eletrônico e portão automatizado para veículos, deverá ser instalada rede de dutos, com cabeamento e central de interfone, interligando os blocos à guarita.

• Deverão ser previstas áreas de lazer condominial, cobertas e descobertas, e áreas permeáveis e vegetadas.

• Caso a implantação do empreendimento implique manejo de vegetação de porte arbóreo, deverão ser providenciados os documentos exigidos pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), a quem caberá apreciar os pedidos de supressão de espécies arbóreas para fins de elaboração do Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

• O local para implantação da compensação ambiental deverá ser indicado, preferencialmente, no mesmo imóvel onde ocorreu a remoção da vegetação ou, na sua impossibilidade, no respectivo entorno.

• A iluminação do condomínio deve estar contemplada no projeto de implantação.

• Deve-se evitar a formação de ambientes furtivos ou mal iluminados que podem promover a delinquência ou mesmo situações de criminalidade.

• O lote ou a edificação poderão abrigar outros usos: comércios, serviços e instalações institucionais, tais como bibliotecas, telecentros e outros. O acesso a esses equipamentos deverá ser independente do acesso às unidades habitacionais.

• Deve-se evitar o emprego de contenção do tipo gabião com altura superior a 4 metros, devido à movimentação natural que ocorre ao longo do tempo, provocando deformidades e má aparência.

• Entre o talude e a edificação, deverão ser considerados a calçada, a passagem de redes de água, esgoto, luz, gás, caixas de inspeção e canaleta de drenagem.

• Deve-se evitar passagem de redes hidráulicas junto à crista do talude.

• As caixas de inspeção de redes condominiais deverão ser executadas paralelas ao prédio e alinhadas entre si em uma mesma fachada. As caixas deverão estar localizadas, preferencialmente, na área jardinada, fora da calçada que contorna a edificação. Deverão receber tampas pré-moldadas para garantir o acabamento adequado. No projeto, deverão constar as alças para remoção. As dimensões deverão ser adequadas para que o peso torne viável a retirada para manutenção. As tampas deverão indicar a que sistema pertencem, com pintura ou relevo diferenciado.

• Os projetos de pisos intertravados deverão prever contenção lateral, evitando movimentação das peças por declividade do pavimento ou danos provocados pelas águas pluviais (erosão, infiltração etc.).

XII) Conforto térmico, luminoso, acústico e acessibilidade

• Deverão ser desenvolvidos estudos quantitativos e qualitativos do projeto em elaboração, com o objetivo de avaliar o conforto térmico, luminoso e acústico das unidades habitacionais. Esses estudos poderão ser realizados pelo escritório de arquitetura responsável pelo projeto ou por subcontratados.

• O estudo deverá verificar as relações entre o entorno e o empreendimento proposto, avaliando os impactos em termos de desempenho térmico, aproveitamento da luz natural e ruído urbano.

• O projeto deverá maximizar a utilização dos recursos naturais. A implantação e a orientação das fachadas deverão minimizar os ganhos de calor solar, aproveitar a ação do vento e maximizar o aproveitamento da luz natural.

• Em casos de edificações implantadas em desnível, prever distância entre talude e edificação, para garantir ventilação e iluminação adequada em todas as unidades habitacionais. As distâncias serão determinadas pelo estudo ambiental, nunca inferiores às medidas mínimas exigidas pela legislação de HIS.

• As áreas internas de uso comum, como hall e circulação vertical ou horizontal, poderão contar com iluminação e ventilação natural por meio da utilização de cobogós (elementos vazados) e aberturas com guarda-corpo, resultando em maior conforto térmico e economia de energia elétrica.

• O consumo de energia elétrica poderá ser reduzido com o uso de lâmpadas eficientes e instalação de sensores de presença nas áreas de uso comum.

• Recomenda-se o uso de lâmpadas de baixo consumo, como as fluorescentes convencionais para locais de permanência prolongada ou locais de pouca permanência, porém com acionamento não contínuo.

• As lâmpadas entregues nas unidades habitacionais devem possuir o selo Procel ou estar classificadas como nível A. As lâmpadas fluorescentes tubulares ou eletrônicas devem ser usadas com reator eletrônico.

• Os banheiros das unidades habitacionais deverão ter, obrigatoriamente, iluminação e ventilação diretas ou indiretas.

• Para o cálculo de área de iluminação e ventilação de cada ambiente, deverão ser descontados os panos fixos, de vidro ou veneziana.

• As janelas de correr poderão ser previstas do lado externo do edifício, para permitir o aproveitamento de 100% do vão para iluminação e ventilação naturais.

• Nas unidades habitacionais adaptadas, deverá ser garantido o fácil acesso aos caixilhos e trincos, permitindo a abertura, o fechamento e o deslocamento dos mesmos pelos portadores de necessidades especiais.

• Optar por revestimentos de cores claras na cobertura para atenuar a absorção de calor.

• Os projetos cujas obras forem financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) deverão estudar a viabilidade de certificação com o selo de sustentabilidade ambiental de empreendimentos denominado Selo Casa Azul.

• Também deverá ser avaliada a viabilidade de certificação com o selo Procel Edifica – Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações. A etiqueta é concedida em dois momentos: na fase de projeto e com o edifício construído. São avaliados, basicamente, três aspectos: envoltória, iluminação e condicionamento de ar. Dessa forma, a etiqueta pode ser concedida de maneira parcial, desde que sempre contemple a avaliação da envoltória.

• No caso dos conjuntos habitacionais a serem financiados por outros órgãos, deverá ser verificada a necessidade de cumprimento de regras adicionais, como diretrizes de desenho universal (exemplo: Ministério das Cidades, Programa Minha Casa Minha Vida).

XIII) Lazer condominial coberto ou descoberto

• Todos os moradores deverão ter acesso garantido às áreas de uso comum do condomínio, inclusive aqueles com mobilidade reduzida.

• Quando a demanda for conhecida, o programa de necessidades das áreas de lazer poderá ser discutido com os futuros moradores, que definirão os equipamentos a serem implantados, tais como: quadras esportivas, churrasqueiras, quiosques, banheiros de uso comum. A equipe social das Regionais (Habi e Resolo) será a responsável pela interface entre os moradores e o arquiteto.

• No caso de condomínio horizontal de até 20 unidades habitacionais, não é obrigatório prever área de lazer. Acima de 20 unidades, deve-se destinar 10% da área do lote, com formato que permita a inserção de círculo com R = 3 m.

• O projeto deverá procurar evitar a criação de espaços residuais e preocupar-se com os custos de manutenção das áreas de lazer.

• Áreas de lazer muito próximas às unidades habitacionais localizadas no térreo causam conflitos e devem ser evitadas. Para aumentar o grau de privacidade, recursos de paisagismo podem ser utilizados junto às janelas dessas unidades habitacionais, evitando a circulação de pessoas e bicicletas muito próxima às aberturas. Entretanto, vegetações densas e arbustos altos podem prejudicar a iluminação interna.

• Todo condomínio deverá contar com playground infantil, cujos brinquedos devem ser resistentes e duráveis, preferencialmente de madeira. Deverá ser utilizada madeira de espécie exótica plantada ou madeira nativa certificada.

• No caso de utilização de toras de madeira, estas deverão ser autoclavadas com produtos químicos que protegem contra cupins e aumentam sua durabilidade.

• Junto aos playgrounds e às demais áreas de uso comum, deverá ser especificado mobiliário a ser implantado: bancos com e sem encosto, em áreas de sombra e sol, lixeiras, iluminação, etc.

• O projeto de paisagismo deverá compatibilizar o desenho de piso com os canteiros destinados ao plantio de árvores ou outras espécies vegetais, destinando espaço suficiente para a absorção e evaporação da água.

• Deve-se evitar a forração vegetal, que, em tempos de seca, é de fácil combustão (exemplo: forração conhecida como “barba-de-bode”).

• Em campo de futebol, a grama mais indicada é a do tipo batatais. Apesar de a grama-esmeralda ter melhor acabamento, ela requer cuidados especiais e um tempo maior de “pega” antes do uso. Também poderá ser especificada a grama sintética.

• As torneiras localizadas em espaços condominiais com acesso a todos os condôminos deverão ser dotadas de cadeado para controle de sua utilização.

• As áreas de cobertura poderão ser utilizadas como lazer condominial descoberto adicional. O projeto deverá definir, preferencialmente, que a área de pisoteio não esteja localizada sobre os dormitórios do apartamento imediatamente inferior. A cobertura poderá também ser utilizada como área para varal comunitário.

• No caso de utilização da cobertura como área comum, atenção especial deverá ser dada à impermeabilização e ao revestimento do piso para prevenir o comprometimento do conforto térmico e acústico e infiltrações na laje sobre as unidades habitacionais do último pavimento.

• Os alambrados metálicos das quadras devem ser chumbados na alvenaria das muretas e aterrados, interligados à barra de equalização de potencial (BEP). Deve-se prever, além disso, o fechamento superior com tela de náilon.

XIV) Estacionamento

• É obrigatório prever área para embarque e desembarque para portadores de necessidades especiais dentro do lote. As demais vagas, quando existirem, deverão estar localizadas fora do limite do lote, junto às calçadas ou em bolsões de estacionamento público.

• A implantação de vagas de estacionamento não deverá significar redução do número de unidades habitacionais. O número de vagas por condomínio será definido em função da área disponível e das demandas sociais da área, levantadas sob coordenação da equipe social da Regional (Habi ou Resolo).

• Deverão ser destinadas vagas para bicicletas com ancoragem e porta-cadeado dentro do condomínio.

• Deverão ser destinadas vagas para motos dentro do condomínio. As vagas deverão estar localizadas junto à entrada, de forma que não haja conflito entre a circulação de pedestres e a de motos.

• No caso de uso misto, na medida do possível deverão ser previstas também vagas destinadas aos usuários e funcionários de comércios e equipamentos públicos, carga e descarga, ou demais especificidades do programa arquitetônico ou legislação vigente.

• Propor alternativas de técnicas compensatórias – uso da área destinada às vagas para armazenamento temporário de águas pluviais, piso permeável, etc.

XV) Coleta de resíduos sólidos

• A localização do ponto de coleta de lixo deverá considerar acesso e manobra do caminhão, se for o caso.

• As vagas de estacionamento não poderão impedir o acesso do caminhão de lixo aos contêineres durante a coleta.

• O projeto deverá prever espaço para disposição temporária dos contêineres junto ao viário público (no máximo duas horas antes da coleta). Os contêineres não poderão impedir a passagem de pedestres na calçada e devem ficar no nível do leito carroçável.

• Como a coleta de lixo não ocorre diariamente, os contêineres deverão ser armazenados dentro do lote, em ambiente próximo e de fácil acesso ao ponto de coleta e devidamente dimensionado para abrigar todos os contêineres. Deverão ser utilizados contêineres diferentes para o lixo orgânico e o lixo reciclável. A coleta de lixo domiciliar não contempla resíduos inertes (entulho) ou volumosos (sofás, colchões).

• Para cálculo do número de contêineres necessários para armazenamento do lixo de cada condomínio, o projeto deverá considerar: o número de unidades habitacionais; 20 litros de lixo por U.H./dia ou 1 kg de lixo por habitante/dia. O cálculo de armazenamento do lixo deverá considerar que: 60% do lixo produzido é orgânico; máximo de dois dias de acúmulo, checando a periodicidade de coleta do local.

• Para passagem do caminhão coletor é necessária largura mínima de 3,5 m.

• O depósito onde serão armazenados os contêineres de lixo orgânico e reciclável deverá ter portas de correr com veneziana, torneira e ralo, e revestimento impermeável. A dimensão mínima da porta deverá permitir a passagem do maior contêiner especificado.

ESCALA EDIFÍCIO

XVI) Abastecimento de água

• Os conjuntos habitacionais deverão ter medição individualizada de água.

• Cada unidade habitacional deverá ser dotada de uma entrada única de água.

• Os hidrômetros deverão estar localizados, preferencialmente, junto ao gradil do empreendimento, possibilitando que a concessionária faça a leitura sem entrar no condomínio. Nesse caso, deverão ser previstos um reservatório superior para cada unidade habitacional e reserva de incêndio quando necessário.

• Caso haja necessidade de implantação de caixa-d’água inferior, os hidrômetros poderão estar localizados no barrilete. O projeto deverá prever escada de acesso e condições suficientes para a leitura eficiente, como iluminação e espaço de trabalho para o funcionário da concessionária, conforme Norma Sabesp Medição Individualizada.

• Os hidrômetros poderão, também, estar reunidos em um centro de medição, localizado no nível de acesso da edificação, facilitando o trabalho do leiturista.

• Além dos hidrômetros de cada unidade habitacional, haverá ainda um hidrômetro condominial para a manutenção das áreas comuns e reserva de incêndio.

• A utilização do sistema de medição remota da Sabesp deverá ser aprovada pela Sehab. Nesse caso, cada morador deve pagar uma tarifa mensal pela medição. Além disso, projetista e empreiteiro devem ser certificados pela concessionária (Programa Proacqua Cediplac).

XVII) Abastecimento de gás

• A utilização do gás natural (Comgás) para abastecimento dos fogões é preferencial. Caso não exista rede de gás natural que possa abastecer o empreendimento, deverá ser solicitado à concessionária estudo de viabilidade para extensão de rede.

• Os medidores poderão estar localizados no hall de entrada de cada unidade habitacional ou em centro de medição do térreo da edificação. Os abrigos dos medidores deverão ser mantidos destrancados, e sua porta deve ter visor em tela metálica, permitindo a leitura a qualquer momento, mesmo quando fechadas.

• Em caso de utilização de aquecedor de água a gás, é necessário observar: ponto de energia, forro que não impeça a manutenção, etc.

• Caso não seja possível utilizar o gás natural, o projeto deverá ser elaborado utilizando o GLP apenas para abastecimento do fogão. Nesse caso, haverá um abrigo de gás para cada apartamento. O projeto deverá garantir a pressão adequada para todos os andares.

• Os abrigos de gás serão dimensionados para armazenar 2 (dois) botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg e devem estar localizados em área ventilada. As portas devem ser reforçadas e ventiladas e também permitir a instalação de cadeado.

• Deve-se evitar especificar botijões de 45 kg, já que eles são de difícil manipulação e têm custo elevado. Os reservatórios recarregáveis de 190 kg também devem ser evitados.

• Deve-se considerar a importância de fundações adequadas para abrigo de gás, em particular quando previsto na periferia dos prédios. O recalque diferenciado provoca o “descolamento” do prédio e promove infiltrações. Uma alternativa seria, por exemplo, interligar as fundações do abrigo de gás com a fundação do prédio para evitar que vazamentos de gás sejam causados por recalque diferencial.

• Além disso, os abrigos junto às janelas criam conflitos de uso com os moradores dos apartamentos localizados no térreo.

• Atender às distâncias mínimas entre a tubulação de gás e os cabos da malha de aterramento, eletrodutos e caixas de passagem com cabos elétricos.

• Interligar a tubulação metálica à barra de equalização de potencial (BEP).

• Volume bruto mínimo do ambiente onde será instalado o aquecedor = 6 m³; considerar internamente:

o Ventilação superior – área útil mín. 400 cm²;

o Ventilação inferior – área útil mín. 200 cm², localizada preferencialmente na parede oposta ou perpendicular à parede onde se encontra a ventilação superior. Essa ventilação deve encontrar um ambiente com pelo menos 30 m³ de volume ou com ventilação permanente;

o O duto de exaustão não pode passar por dentro de armários ou forros. Caimento mínimo 2%;

o Abertura circular na parede com diâmetro de 15 cm, para passagem de duto de exaustão.

XVIII) Instalações elétricas

• Instalar tubulação seca para TV a cabo, interligando os blocos com a via pública.

• Utilizar relés fotocélulas em conjunto com os sensores de presença nas áreas comuns.

XIX) Pavimento tipo

• Na concepção de edificações habitacionais, os arquitetos deverão atentar para não promover a criação de espaços condominiais que possam vir a ser incorporados à unidade habitacional mais próxima: fundos de corredores, acessos à cobertura, acessos coletivos por sacadas (última unidade do corredor) e térreos livres (área coletiva sem uso definido). Essas situações podem, de um lado, gerar conflitos entre condôminos e, de outro, comprometer a regularidade ou a estabilidade do empreendimento.

• Utilizar preferencialmente componentes disponíveis no mercado, como blocos, portas e janelas.

• A definição do pavimento tipo deverá levar em conta diversos aspectos: circulação vertical e horizontal, número de unidades acessadas por circulação vertical e outros. As definições de partido e acabamento podem gerar grandes impactos no custo da obra, que deverão ser estimados na fase do estudo preliminar. Espaços cobertos de uso comum, que computam como área útil, têm impacto direto na distribuição do potencial construtivo do conjunto. Além disso, devem ser considerados na estimativa de custo da construção.

• Também deverão ser observadas as normas do Corpo de Bombeiros, que estabelecem as distâncias máximas, vertical e horizontal, a serem percorridas em caso de incêndio. É preciso observar, ainda, a necessidade de descontinuidade da escada no pavimento de saída.

• Quando a circulação horizontal for proposta em corredores externos, prever desnível técnico na porta de acesso das unidades habitacionais, para evitar entrada de água, e ralo para escoamento.

• Nas áreas comuns do edifício, o projeto deverá priorizar a fácil manutenção e limpeza. Especificação de sistema de revestimento de argamassa, pinturas inorgânicas ou texturas acrílicas de espessura média > 1 mm.

XX) Sistema construtivo

• Procurar definir a dimensão dos ambientes dentro de um sistema de coordenação modular, adequando a modulação ao sistema construtivo adotado.

• Nas habitações, o sistema construtivo mais usado é o da alvenaria estrutural, que pode ser substituído desde que economicamente viável.

• A definição do sistema construtivo deverá considerar: adequação ao partido adotado, tempo e custo de execução, mão de obra disponível, acesso ao terreno e logística.

• Poderão ser utilizados elementos pré-fabricados ou pré-moldados, de maneira a melhorar a qualidade e a agilidade da obra, tais como: vigotas, pilares, vigas, lajes, contramarcos, soleiras, peitoris, jardineiras, bancos e mesas.

• O projeto de estruturas e fundações deverá considerar as edificações preexistentes no entorno do lote, definindo metodologia executiva adequada que minimize possíveis impactos e risco de desestabilização dos imóveis a serem mantidos.

• Nos cantos, as alvenarias estruturais deverão ser executadas com juntas intercaladas. Elas garantem a estabilidade e previnem o aparecimento, no futuro, de fissuras ou trincas no revestimento das paredes.

XXI) Cobertura

• Levar em consideração os ventos predominantes da região, prevenindo o risco de destelhamento. Os projetos deverão especificar que as duas primeiras fiadas de telhas sejam sempre fixadas.

• O projeto deverá indicar acesso para manutenção do telhado, das calhas e das caixas-d’água.

• Deverão ser instalados ganchos em locais apropriados para manutenção predial externa (cobertura e fachadas).

• Quando houver rufos, o detalhamento do projeto deverá prever que eles sejam engastados na argamassa e que as calhas sejam soldadas, evitando pontos de infiltração.

• Para evitar acidentes com moradores e danos à cobertura, o projeto deverá prever a instalação de antena coletiva de televisão.

• O telhado com escoamento para fora do prédio é vantajoso por reduzir o emprego de águas-furtadas, rufos ou calhas. Há que se atentar, no entanto, para as condições de coleta ou de queda das águas pluviais.

• Não serão permitidos buzinotes.

XXII) Impermeabilização

• Os projetos de impermeabilização deverão incluir detalhes construtivos e especificações dos contrapisos de regularização.

• O projeto deverá prever impermeabilização dos pisos das áreas molhadas (ralos, rodapés, pisos), caixas-d’água de concreto ou alvenaria, pisos dos barriletes, vigas baldrame/fiada zero, etc.

• Na laje da cobertura e no piso do barrilete, deverão ser previstos ralos para escoar a água para a tubulação de águas pluviais em um ponto visível (como calçada), para que se possa perceber um possível vazamento pelo ladrão.

• Quando houver área de lazer na cobertura dos prédios, a solução de impermeabilização da laje e de revestimento do piso deverá ser discutida com a Sehab.

• Nas unidades habitacionais do térreo, a impermeabilização das paredes externas deverá alcançar, pelo menos, as três primeiras fiadas, evitando, assim, umidade nas paredes.

XXIII) Elevadores

• Devido à escassez de terrenos para promoção de EHIS na cidade de São Paulo, o projeto deverá buscar atingir o coeficiente de aproveitamento máximo definido pela legislação vigente, viabilizando a implantação do maior número de unidades habitacionais permitido.

• Caso não seja possível atingir o coeficiente de aproveitamento máximo sem o uso de elevadores, o projeto deverá incorporar o equipamento em sua solução.

• Caso o projeto atenda ao coeficiente máximo de aproveitamento sem o uso de elevador, reservar espaços para o poço de elevador, para futura instalação do equipamento.

• Os projetos deverão observar, além das normativas brasileiras, aquelas europeias que definem o elevador antivandalismo (classe 2):

o Edifícios com muitos inquilinos em áreas de baixa renda.

o Edifícios públicos em áreas de baixa renda sem vigilância.

o Estádios e similares onde grande tráfego surge de repente.

• Os projetos deverão prever os seguintes componentes antivândalo: porta de pavimento, porta de cabina e cabina.

ESCALA UNIDADE HABITACIONAL

XXIV) Layout

• Deve-se dar atenção especial às dimensões propostas para os ambientes, notadamente larguras de cozinhas e de áreas de serviço, boxes de banheiros e larguras de corredores de circulação.

• Conceitos de coordenação modular: adoção de dimensões padronizadas, como múltiplos e submúltiplos do módulo básico internacional (1M = 10 cm) e de tolerâncias dimensionais compatíveis.

• Utilizar layouts com medidas mínimas de mobiliários, instalações sanitárias e eletrodomésticos.

• Conforme o número de leitos da unidade, deve-se prever o mesmo número de mobiliários para atender a essa demanda. (exemplo: 4 leitos = mesa com 4 cadeiras = sala para 4 pessoas).

XXV) Banheiro

• Os projetos deverão especificar bacia sanitária com caixa acoplada. Para redução do consumo de água, recomendam-se bacias sanitárias dotadas de sistemas de descarga com volume nominal de 6 litros e com duplo acionamento (3/6 litros).

• A torneira do lavatório deverá ser dotada de arejador.

• As paredes e o piso deverão ser inteiramente revestidos.

• Os banheiros dos apartamentos destinados a idosos deverão conter os seguintes elementos: barras de apoio, assento para vaso sanitário e banco no chuveiro.

• O layout do ambiente deverá evitar que seja necessário atravessar a área do boxe para acessar o vaso sanitário ou o lavatório, prevenindo escorregamentos dentro do banheiro.

• Deverão ser especificados, preferencialmente, forros de PVC que permitem fácil manutenção em caso de vazamento, além de serem mais duráveis e fáceis de limpar.

• Esses forros deverão ser instalados de forma a proteger a tubulação proveniente do apartamento do andar superior (exemplo: esgoto), sem interferir no pé-direito mínimo exigido.

• Em todos os terminais hidráulicos deverão ser utilizados cotovelos azuis com reforço de anel de latão embutido.

• Não utilizar acessórios de embutir na parede (papeleira, saboneteira).

XXVI) Cozinha

• A cozinha deverá abrigar, preferencialmente, fogão de seis bocas.

• O projeto deverá compatibilizar o local por onde passam as tubulações e as paredes nas quais poderão ser instalados os armários.

• A torneira da pia da cozinha deverá ser dotada de arejador.

• Usualmente, os projetos executados pela Sehab utilizam bancadas de aço inox.

• As bancadas das pias deverão ser engastadas na alvenaria, inclusive para prevenir infiltrações na parede.

• As bancadas deverão ser apoiadas em perfis de ferro tipo T ou L engastados na alvenaria. Não deverão ser empregadas mãos-francesas de qualquer tipo, pois elas comprometem a instalação de armários sob a bancada.

• Evitar o cruzamento da tubulação de gás com eletrodutos de elétrica.

• Quando a janela for instalada sobre a pia, verificar a cota das tomadas, para que fiquem fora da canaleta grouteada.

XXVII) Área de serviço

• É recomendável que os tetos das áreas de serviço comportem varais suspensos. Os varais de parede não são indicados por sua altura restrita e por comprometerem o bom uso do ambiente.

• Concentrar a tubulação, quando no forro, de maneira a usar o menor espaço e a melhor localização, permitindo ao morador executar furos no forro para prender varal ou algum outro elemento que julgue necessário.

• Prever ponto de esgoto para máquina de lavar roupas com sifão na parede.

• Tanques não deverão ser confinados; deverão dispor de espaços para possibilitar a movimentação das pessoas no ato de lavar roupas.

• O tanque deverá ter largura mínima de 60 cm.

• A água de tanques deverá escoar através de ralos sifonados para evitar o mau cheiro nos ambientes.

• Tanque e máquina de lavar roupas não deverão despejar no ralo por causa do refluxo de espumas. O tanque deverá ter sifão próprio.

• É permitido utilizar torneira com derivação para máquina de lavar roupas.

XXVIII) Esquadrias

• Os projetos deverão conter detalhes de fixação dos batentes.

• As esquadrias de ferro deverão ser utilizadas apenas em áreas comuns ou em equipamentos.

• Evitar indicação de esquadrias com grandes panos de vidro, principalmente em área comum, pois a substituição em caso de quebra é onerosa.

• Esquadrias e guarda-corpos de ferro exigem manutenção e pintura periódicas. A experiência tem revelado que os usuários não conseguem fazer a manutenção adequada por ser onerosa. Assim, é recomendável a especificação de materiais mais reforçados: chapas dobradas e perfis com espessuras determinadas.

• Deverão ser especificadas esquadrias de alumínio com acabamento padronizado, tal como o anodizado fosco.

• O detalhe do peitoril deverá especificar detalhe da pingadeira, evitando infiltrações e manchas nas fachadas.

• Os peitoris deverão ter rebaixo para o encaixe da esquadria, de modo a prevenir infiltrações de vento, chuva ou poeira.

• Em peitoris, as juntas de silicone não constituem uma solução adequada, já que são facilmente removíveis.

• Indicar vidro tipo translúcido para esquadria do banheiro.

• Especificar tipo e espessura de vidro compatível com o tipo/tamanho de esquadria.

• As unidades localizadas no térreo deverão ter suas janelas protegidas por grades metálicas, e caberá ao arquiteto desenhar essa proteção.

• Ao se especificar janela basculante ou máximo-ar para ventilação e iluminação de espaços, o projeto deverá verificar possíveis conflitos com a circulação de pessoas quando as janelas estiverem abertas.

XXIX) Instalações elétricas

• No cálculo da demanda de energia, o projeto deverá considerar todos os equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos usualmente utilizados pelas famílias.

• Quantidade mínima de tomadas:

o Sala: 4

o Quarto: 3

o Cozinha: 6

o Banheiro: 1

o Área de serviço: 2

• O ponto de elétrica não pode ser implantado atrás ou acima do fogão, pois derrete sob o calor intenso da cocção dos alimentos, podendo dar origem a curto-circuito. Além disso, as tomadas ficam inacessíveis atrás dos fogões.

• As tomadas e os interruptores devem ser padronizados e distribuídos de maneira criteriosa. Considerar a peculiaridade das habitações adaptadas a portadores de necessidades especiais.

• A distribuição dos pontos de elétrica deverá ser compatibilizada com o layout proposto pelo projeto de arquitetura.

• O projeto de arquitetura deverá apresentar detalhes específicos da parede da cozinha com a locação das tomadas para geladeira, micro-ondas, fogão e uso geral, bem como do ponto de alimentação do gás, que deve ser locado afastado de pontos de elétrica.

• Os pontos de energia e de gás não devem ser previstos sob as bancadas de pias de cozinha, já que comprometem a instalação de gabinetes.

• O registro de gás deverá ser instalado em local acessível para seu manuseio em situação de urgência.

• Recomenda-se que as edificações tenham prumada de TV a cabo ou antena coletiva e sistema de interfone. A obra deverá ser entregue com a fiação e antena coletiva instaladas, evitando que os moradores acessem a cobertura dos prédios com essa finalidade.

• É necessário instalar ponto de elétrica para chuveiro, mesmo que exista gás encanado.

• A instalação da fiação de telefone deverá estar localizada entre o DG e os pontos de telefone.

XXX) Revestimentos

• Quanto ao revestimento interno, é recomendável a aplicação de gesso sobre os blocos, pois resulta em acabamento de melhor qualidade.

• No pavimento térreo, o revestimento interno deverá ser, preferivelmente, de massa corrida sobre o emboço porque, nesse nível, a umidade compromete o revestimento de gesso.

• A especificação do revestimento das áreas molhadas deverá considerar a resistência do material e seu acabamento. Não deverão ser utilizados pisos escorregadios nessas áreas.

• O piso das áreas molhadas deverá ser inteiramente revestido e impermeabilizado. Exceções deverão ser previamente autorizadas pela Sehab.

• As paredes das áreas molhadas também deverão ser completamente revestidas, principalmente aquelas que conformam o boxe do chuveiro ao fundo da pia da cozinha ou do tanque na lavanderia.

• Laje 0 – propicia melhor acabamento e ajuda a evitar infiltrações enquanto os moradores não instalam o piso. Nesse caso, deve ser previsto um rebaixo nas áreas molhadas e/ou a utilização de “baguete” na porta de entrada da unidade.

USOS NÃO RESIDENCIAIS

XXXI) Comércios e equipamentos públicos

• É conveniente que o conjunto habitacional integre atividades diversas, tais como espaços de trabalho, espaços comerciais ou pequenos equipamentos. É especialmente recomendável que essas atividades sejam realizadas em espaços dos edifícios diretamente acessíveis a partir da rua, para contribuir com a vida urbana e “costurar” socialmente cidade e arquitetura.

• O programa de necessidades de equipamentos públicos será definido em conjunto com os futuros responsáveis por sua gestão.

• Os comércios deverão ter área mínima de 12 m², com 1 (um) banheiro por unidade.

• O comércio deverá ter ventilação e iluminação naturais.

• Prever abastecimento de água, luz e gás com medição individualizada.

• A entrada principal deverá ter acesso ao viário público e espaço de circulação para pedestre.

• Prever local para carga e descarga.

• É necessário prever vagas de estacionamento.

• É permitido o uso comercial no térreo, no corpo das edificações, desde que o acesso seja separado do uso residencial.

• As unidades de comércio também podem ser implantadas em áreas externas ao condomínio.

• Prever no mínimo um ponto de tomada para 220 V.

DIRETRIZES DE VERTICALIZAÇÃO

• Em novos projetos, buscar a utilização do coeficiente de aproveitamento máximo estabelecido pela legislação aplicável à área, obedecidas as normas de procedimento das Diretrizes de Edificação definidas pela SEHAB;

• Em projetos cujas obras não foram iniciadas, nos quais não se tenha explorado todo o potencial do coeficiente de aproveitamento, e ainda, onde haja demanda maior que a oferta de unidades habitacionais, estudar a viabilidade de revisão do projeto para melhor aproveitamento do terreno. Neste estudo de viabilidade deverão ser considerados os prazos contratuais, valores gastos com aluguel social, compromissos com a demanda e recursos disponíveis;

• Tendo sido verificada a viabilidade de revisão do projeto, deverá ser elaborada justificativa específica a partir do estudo.