| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/05/2008 |
| Data de publicação | 27/05/2008 |
| Ementa |
Aprova minutas-padrao/expedição de termos administrativos de concessão de uso especial de moradia de direito real de uso. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/05/2008 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR COMÉRCIO CONTRATOS ENTIDADE FAVELA IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL BEM PÚBLICO BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA URBANIZAÇÃO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL CARTÓRIO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA PROCESSO ADMINISTRATIVO COMÉRCIO - CATEGORIAS DE USO SERVIÇOS - CATEGORIAS DE USO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO |
