| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/07/2014 |
| Data de publicação | 17/07/2014 |
| Ementa |
Estabelece as alternativas de atendimento habitacional para o Programa Ações de Habitação, fixa os valores limites dos auxílios e regulamenta a utilização dos recursos para atendimento. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/07/2014 , p. 25 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CALAMIDADE PÚBLICA PROGRAMA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB ÁREA DE RISCO HABITAÇÃO EMERGÊNCIA |
