PORTARIA 113/12 - SEHAB

O Secretário Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto nº 44.667 de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativo às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização;

RESOLVE:

I – Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Zona Especial de Interesse Social denominada “Vila Santa Terezinha / São Luiz” – Subdistrito de Freguesia do Ó / Brasilândia.

II – Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB:

Gentil Balzan , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portador do Registro Funcional nº 581.820.6;

Luiza Harumi A. Martins , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 584.386.3;

Rute Alves de Andrade e Clemente , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 654.596.3/1;

Claudia Emilia David Hernandes , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 625.645-7;

Mariana Monteiro Luz Fabregas , representante do Departamento de regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 777.171.1/2;

Roberto Bonini , representante da Subprefeitura de Freguesia do Ó / Brasilândia, portador do Registro Funcional nº 646.874.8.

Suplentes do Poder Público:

George Artur Falsetti , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portador do Registro Funcional nº 507.939.0;

Maria Eulina Martins de Ulhôa Cintra , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 507.728;

Alfredo Ennser , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portador do Registro Funcional nº 604.398-4;

Maria do Carmo F. Morales , representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 529.488.601;

Minoru Kawamura , representante da Subprefeitura de Freguesia do Ó / Brasilândia, portador do Registro Funcional nº 392.387.

Representantes dos Moradores do loteamento Vila Santa Terezinha / São Luiz:

Luiz Acioli de Oliveira , portador da cédula de identidade RG nº 10.555.980-5, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 847.017.068-68;

Antonio Sebastião de Sousa , portador da cédula de identidade RG nº 19.512.610-5, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 086.161.288-40;

Everaldo Pereira dos Santos , portador da cédula de identidade RG nº 54.636.251-5, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 842.207.834-15;

Jose Pires Correia do Rego , portador da cédula de identidade RG nº 5.828.463-1, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 170.834.988-06;

Manoel Messias de Oliveira , portador da cédula de identidade RG nº 1.350.523-87, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 338.888.412-91.

Suplentes dos Moradores:

Euclides Nunes de Menezes , portador da cédula de identidade RG nº 4.060.945, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 527.310.735-00;

Adelino Oliveira Bispo , portador da cédula de identidade RG nº 7.663.920-4, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 143.225.168-66;

Nelci de Brito Alves , portadora da cédula de identidade RG nº 33.504.418-9, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 182.478.868-12;

Vera Lucia Severo de Melo , portadora da cédula de identidade RG nº 21.519.489-5, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 101.859.518-05;

Givaldo Silva Pereira , portador da cédula de identidade RG nº 34.654.262-5, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 642.680.204-20.

Representantes do proprietário da área:

Rodrigo Alves Feitosa , portador da cédula de identidade RG nº 37.001.514-9, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 036.720.024-45 ((NG(Titular);

Athaendyr Sacchi , portador da cédula de identidade RG nº 8.139.108-0, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 021.506.668-55 (Suplente) .

III – O Conselho será presidido pela representante da SEHAB, Sra. Luiza Harumi A. Martins, portadora do Registro Funcional nº 584.386.3.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Elisabete França, Secretária Municipal de Habitação – Substituta

Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB