PORTARIA 106/09 - SEHAB

O Secretário Municipal de Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

1) - Fica alterado o item 5.2 da Portaria nº 72/SEHAB.G/03, publicada em 09/04/03, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“5.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano:

a) Assessoria de Legislação e Normalização Técnica - ALNORM.

b) Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO;

c) Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU;

d) Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS;

e) Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS;

f) Departamento de Aprovação das Edificações - APROV;

g) Departamento de Cadastro Setorial - CASE;

h) Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas – PARSOLO.”

2) – Designar o servidor HUSSAIN AREF SAAB, RF nº 132.081.5.03, para responder pela Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano, até ulterior deliberação.