CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 1 de 2 de Agosto de 2006)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 01/08/2006
Data de publicação 02/08/2006
Ementa

APROVA MINUTA PADRAO DE ESCRITURA DE DOACAO DE IMOVEIS A PREFEITURA, DESTINADOS AO PROGRAMA DE REGULARIZACAO / URBANIZACAO DO COMPLEXO PARAISOPOLIS, CONFORME D 47272/06.

Situação

Não informado

Fonte 02/08/2006 , p. 19
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

Palavras-chave

CONTRATOS

DOCUMENTAÇÃO

IMÓVEL

IMPRESSO OFICIAL

PROGRAMA MUNICIPAL

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

URBANIZAÇÃO

CARTÓRIO

PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA

DIREITO DE CONSTRUIR

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS