| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/02/2007 |
| Data de publicação | 17/02/2007 |
| Ementa |
APROVA MINUTA-PADRAO DE ESCRITURA DE DOACAO DE IMOVEIS DESTINADOS AO PROGRAMA DE REGULARIZACAO E URBANIZACAO COMPLEXO PARAISOPOLIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/02/2007 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA REMISSÃO DE DÍVIDA CREDITO FISCAL URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ANISTIA |
