| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/12/2018 |
| Data de publicação | 21/12/2018 |
| Ementa |
Regulamenta o artigo 5º, §1º, do Decreto Municipal nº 58.102/2018, para dispor sobre a forma de encaminhamento, pelos órgãos da Administração Direta, autarquias, fundações e serviços sociais autônomos vinculados à Prefeitura do Município de São Paulo, da relação de bens, direitos e serviços que tenham interesse em receber em doação ou em comodato no exercício de 2019. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/12/2018 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SG |
| Palavras-chave |
DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA DOAÇÃO ENTIDADE COMODATO |
