Determina que processos administrativos relativos a atividades que especifica sejam autuados exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Portaria SMG n° 26/2016 - Revoga os incisos XXI e XXII do art. 1º da Portaria.
2. 
   Ver o texto na integra

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

IMIGRAÇÃO E MIGRAÇÃO

ORÇAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

SISTEMA DE INFORMAÇÃO

SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI

Sistema Eletrônico de Informações - SEI

Processo Administrativo

1. Portaria SMG n° 26/2016 - Acresce os incisos XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX e dos §§ 5º e 6º do artigo 1.
2. Portaria SMG n° 46/2016 - Acresce o inciso L do artigo 1.
3. Portaria SMG n° 77/2016 - Altera os incisos XL e XLI, e acresce os incisos LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX, LXI, LXII e LXII do artigo 1.
4. Portaria SMG n° 85/2016 - Altera o Inciso II do Parágrafo 8º e o Parágrafo 9º do artigo 1
5. Portaria SMG n° 99/2016 - Acresce os incisos LXIII, LXIV, LXV, LXVI e LXVII e dos §§ 10, 11, 12 e 13 do artigo 1.
6. Portaria SMG n° 111/2016 - Acresce dos incisos LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXXIII, LXXIV, LXXV, LXXVI, LXXVII, LXXVIII, LXXIX, LXXX e LXXXI e os §§ 14, 15, 16, 17, 18 e 19 do artigo 1.
7. Portaria SMG n° 134/2016 - Altera os incisos XLIII, XLVI, XLIX e do parágrafo 18, e acréscimos dos incisos LXXXII, LXXXIII, LXXXIV, LXXXV e LXXXVI, e dos parágrafos 20, 21 e 22 do artigo 1.
8. Portaria SMG nº 145/2016 - Altera o inciso LXXXV e o parágrafo 21 e acrescidos o inciso LXXXVII e o parágrafo 23:
9. Portaria Conjunta SMG/SMIT n° 1/2017 - Altera o inciso LXXXV e o parágrafo 21 e acresce o inciso LXXXVII e o parágrafo 23
10. Portaria Conjunta SMG/SMIT 2/2017 - altera o artigo 1
11. Portaria Conjunta SMG/SMIT 3/2017 - altera o artigo 1
12. Portaria Conjunta SMG/SMIT 4/2017 - altera o artigo 1
13. Portaria Conjunta SMG/SMIT 6/2017 - altera o artigo 1
14. Portaria Conjunta SMG/SMIT n° 7/2017 - Altera o inciso CLXII e o parágrafo 43 e acrescidos os incisos CLXVIII, CLXIX, CLXX, CLXXI, CLXXII, CLXXIII, CLXXIV, CLXXV, CLXXVI, CLXXVII, CLXXVIII, CLXXIX e CLXXX, e os parágrafos 52, 53, 54, 55, 56 e 57:
15. Portaria Conjunta SMG/SMIT nº 8/2017 - Altera o parágrafo 43, acresce os incisos CLXXXI, CLXXXII, CLXXXIII, CLXXXIV, CLXXXV, CLXXXVI, CLXXXVII, CLXXXVIII, CLXXXIX, CXC, CXCI, CXCII, CXCIII, CXCIV, CXCV, CXCVI, CXCVII, CXCVIII, CXCIX, CC, CCI, CCII, CCIII, CCIV, CCV, CCVI, CCVII, CCVIII, CCIX, CCX, CCXI, CCXII, CCXIII, CCXIV, CCXV, CCXVI, CCXVII, CCXVIII, CCXIX, CCXX, CCXXI, CCXXII, CCXXIII, CCXXIV, CCXXV, CCXXVI e CCXXVII e acresce os parágrafos 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67 ao Artigo 1.
16. Portaria Conjunta SMG/SMIT nº 2/2018 - Altera o art. 1º, acrescendo os incisos CCXIX, CCXX, CCXXI, CCXXII, CCXXIII, CCXXIV, CCXXV, CCXXVI, CCXXVII, CCXXVIII, CCXXIX, CCXXX, CCXXXI, CCXXXII, CCXXXIII, CCXXXIV, CCXXXV, CCXXXVI, CCXXXVII, CCXXXVIII, CCXXXIX, CCXL, CCXLI, CCXLII, CCXLIII, CCXLIV, CCXLV, CCXLVI, CCXLVII, CCXLVIII, CCXLIX, CCL, CCLI, CCLII, CCLIII e CCLIV, CCLV, CCLVI, CCLVII e CCLVIII e os parágrafos 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77;
17. Portaria Conjunta SMG/SMIT nº 3/2018 - Altera o artigo 1º e acrescidos os incisos CCLIX, CCLX, CCLXI, CCLXII, CCLXIII, CCLXIV, CCLXV, CCLXVI, CCLXVII, CCLXVIII, CCLXIX, CCLXX, CCLXXI, CCLXXII, CCLXXIII, CCLXXIV, CCLXXV, CCLXXVI, CCLXXVII, CCLXXVIII, CCLXXIX, CCLXXX, CCLXXXI, CCLXXXII, CCLXXXIII, CCLXXXIV, CCLXXXV, CCLXXXVI, CCLXXXVII e CCLXXXVIII e os parágrafos 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84, e alterado o parágrafo 75

REVOGAÇÃO:

1. Portaria SMG nº 44/2015