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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG Nº 1 DE 6 DE JANEIRO DE 2016
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG Nº 1 de 6 de Janeiro de 2016)

  1. Portaria SMG n° 26/2016 - Revoga os incisos XXI e XXII do art. 1º da Portaria.
  2. Portaria SMG n° 77/2016 - Revoga os incisos VIII e IX do Art. 1° da Portaria.
  3. Portaria SMG n° 134/2016 - Revoga o inciso LXXIV do artigo 1º da Portaria.