| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/07/2020 |
| Data de publicação | 11/07/2020 |
| Ementa |
Inclui o inciso IX no artigo 8º, os artigos 8º- A e 10 – A, e altera o artigo 1º, o artigo 3º, os parágrafos primeiro e segundo do artigo 6º, o artigo 7º, o inciso II do artigo 9º e o artigo 10, todos da Portaria nº 76/SG/2018, que estabelece os procedimentos e diretrizes relativos ao uso do serviço de transporte individual de passageiros por meio de plataforma tecnológica de intermediação, contratada por meio da utilização da Ata de Registro de Preços nº 05/SMG-COBES/2017. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/07/2020 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SG |
| Palavras-chave |
SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO APLICATIVO DE INTERNET AGENTES PÚBLICOS |
