PORTARIA Nº29/SG/2019

A Secretária Municipal de Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º, inciso II, da Portaria SMG nº 126/2016, de 26 de outubro de 2016, passa a vigorar com a inclusão das alíneas "j", "k" e "l", com as redações que seguem:

Art. 2º 

(...)

II  -

(...)

j) locação de banheiros químicos e pias, compreendendo, também, os respectivos serviços de transporte, montagem, instalação e retirada;

k) locação de geradores, compreendendo, também, os respectivos serviços de transporte, montagem e instalação e retirada; e

l) locação de barricadas e grades de proteção e Isolamento, compreendendo, também, os respectivos serviços de transporte, montagem, instalação e retirada.

Art. 2 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.