PORTARIA Nº113/SG/2019

A Secretária Municipal de Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Waldir Agnello, Chefe de Gabinete desta Pasta, inscrito no CPF-MF sob o nº 007.710.738-10 e RF nº 8586462 , para responder pelo CNPJ nº 49.269.251/0001- 65, correspondente à SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SG, com todos os poderes para o exercício dessa atribuição, bem como AUTORIZÁ-LO a adotar todas as medidas necessárias ao efetivo cumprimento do disposto no Decreto nº 52.295, de 05 de maio de 2011, e demais atos pertinentes ao desempenho dessa atividade.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 118/SG/2018, publicada no Diário Oficial da Cidade de 22 de novembro de 2018.