PORTARIA Nº 059/SEGES-GAB/2022

6013.2022/0003587-4

Constitui Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento de Leiloeiros Oficiais e revoga a Portaria nº 153/2016-SMG.

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, Secretária Municipal de Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, nos termos desta Portaria.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Presidente: BAYARD DO COUTO E SILVA JUNIOR - RF 859.611.1.

II - Membros titulares:

a) ROBERTO EXPEDITO CANDIDO - RF 600.920.4; e

b) KACIA MARIA NEMETALA - RF 897.020.3.

III - Membros suplentes:

a) ROBERTO LEONEL GUERRINI - RF 543.475.1;

b) JAISON PONTES DA COSTA - RF 895.568.9; e

c) TERESA CRISTINA ELIAS TARRICONE - RF 627.085.9

IV - Secretária: ESLANE PEGAZ PRADO - RF 580.281-4.

Parágrafo único. Os membros titulares substituirão o presidente, observada a ordem crescente constante dos incisos deste artigo e suas respectivas alíneas, nos casos dos incisos II e III.

Art. 3º O quórum mínimo aplicável às atividades da Comissão será de 3 (três) servidores, composto pelo Presidente e mais 2 (dois) membros.

Art. 4º Os servidores designados neste ato atuarão sem prejuízo de suas funções normais.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 153/2016-SMG.