PORTARIA Nº 107/SEGES/2024.

Estabelece, para o exercício de 2025, o novo valor do auxílio-funeral.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar, para o exercício de 2025, o valor do auxílio-funeral, fixando-o em R$ 5.091,40 (cinco mil, noventa e um reais e quarenta centavos).

Art. 2º A Assessoria Jurídica - AJ da Secretaria Municipal de Gestão é o órgão competente para dirimir dúvidas surgidas em decorrência das disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.