CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SF/SUREM Nº 124 de 26 de Agosto de 2009)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 26/08/2009
Data de publicação 27/08/2009
Ementa

Regulamenta a inscrição imobiliária e a atualização cadastral relativas ao cadastro imobiliário fiscal, a opção de data de vencimento do IPTU, o recebimento da notificação do IPTU em endereço diverso e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/08/2009 , p. 18
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM

Palavras-chave

CADASTRO

CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL

IMÓVEL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

NOTIFICAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Portarias SF nº 106, de 14 de dezembro de 2005 e
  2. SF nº 630, de 1º de junho de 1990.