CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SF Nº 5 de 5 de Janeiro de 2012)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/01/2012
Data de publicação 07/01/2012
Ementa

Dispõe sobre compensação financeira quando houver atraso no pagamento dos valores devidos nos editais de licitações e nos contratos celebrados pelo Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/01/2012 , p. 14
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SF

Palavras-chave

CONTRATOS

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

LICITAÇÃO

PAGAMENTO

Temas Relacionados

Licitações e Contratos

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. item 3 da Portaria SF nº 54/95 e demais disposições em contrário.