CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 154 de 5 de Setembro de 2013)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/09/2013
Data de publicação 06/09/2013
Ementa

Regulamenta o Decreto nº 54.311, de 04 de setembro de 2013.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/09/2013 , p. 15
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

RECURSOS FINANCEIROS

CONVÊNIO

GOVERNO FEDERAL

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF

RECURSOS FINANCEIROS

Alterado por

  1. Portaria SF nº 168/2013 - Altera o inciso VI e o parágrafo 2. do artigo 9 e o parágrafo 1. do artigo 11.