Portaria

Altera os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, incumbida de monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer com as Organizações da Sociedade Civil.

PORTARIA Nº 098/SEME/2025

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, para atender ao disposto nos artigos 2º. Inciso XI, e 35 alínea h, da Lei Federal nº 13.019/2014 e do art.4º, inciso I do Decreto Municipal nº 57.575/2016;

RESOLVE:

Art. 1º. Indicar os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, incumbida de monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer com as Organizações da Sociedade Civil:

Do Presidente:

Gerson Alves da Silva Castilho – RF: 927859-1

Dos membros:

Daniel Matteelli Galdino - RF: 799.643-8

Carlos Kleber Lemos Marques - RF: 757.771-1

Cleber Araujo Barbosa - RF 915.798-1

Priscilla Marassi - RF 814457-5

Joyce de Santana Parra - RF 807.843-2

Leandro Diogo Graça - RF: 858.781-7

Dinéia Mendes de Araújo Cardoso - RF 525.171.1

Gustavo Ardanuy Bueno Sad Pereira - RF 911.858-6

Roberto Silveira Mellão - RF: 938.409-0

Art. 2º. Compete à comissão de monitoramento e avaliação apoiar e acompanhar, na instância administrativa, a execução das parcerias celebradas por SEME, a fim de aprimorar os procedimentos, unificar os entendimentos, solucionar controvérsias, padronizar objetos, custos e indicadores, fomentar o controle de resultados e avaliar os relatórios técnicos de monitoramento.

§1º Os relatórios de monitoramento e avaliação poderão ser submetidos à homologação da comissão, independentemente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil.

§2º Poderão ser convidados para as reuniões, de acordo com os assuntos da pauta, representantes das demais áreas da SEME e pessoas de notório saber e conhecimento dos temas tratados, sem direito a voto.

§3º Caberá ao Núcleo de Monitoramento da DGPAR preparar a pauta das reuniões e a relação de relatórios técnicos de monitoramento e avaliação a ser submetida à análise da comissão de monitoramento e avaliação.

Art. 3º. São atribuições do Presidente da Comissão:

I) Presidir as reuniões e coordenar os trabalhos da Comissão, mantendo a integração entre os componentes do colegiado;

II) Divulgar a pauta das reuniões, bem como disponibilizar aos demais membros da comissão cópia dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação que serão submetidos à análise, com antecedência de 7 (sete) dias úteis da data designada para a reunião;

III) Encaminhar a pauta das reuniões ao Gabinete, para seu prévio conhecimento;

Art. 4º. A Secretaria Executiva das duas Comissões de Monitoramento e Avaliação será constituída pelo servidor Augusto Rapp de Eston Pinto Coelho – RF 897.870-1, o qual estará incumbido de:

I) Auxiliar o Presidente nos trabalhos da Comissão;

II) Assistir ao Presidente e aos demais membros durante as reuniões da Comissão;

III) Elaborar as Atas das reuniões realizadas e providenciar sua publicação no Diário Oficial da Cidade;

IV) Redigir documentos e pareceres elaborados pela Comissão;

V) Comunicar aos membros as datas, horários, local e pauta das reuniões;

Art. 5º. As deliberações da comissão serão tomadas pelo número mínimo de três votos.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 356/SEME/2024.