Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.475.824,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Portaria
REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES.
PORTARIA nº 576 - SEME, de 12 de novembro de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.475.824,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Felipe Becari Comenale, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no Artigo 7º, parágrafo 2 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no Artigo 26 do Decreto 63.124, de 10 janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
RESOLVE
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar de R$ 1.475.824,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
Código | Nome | Valor |
19.10.27.811.3017.4.550.3.3.90.48.00.00.1.500.9001.1 | Bolsa Atleta | R$ 78.000,00 |
19.10.27.811.3017.4.560.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.1 | Manutenção de Modalidades Desportivas do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa | R$ 300.000,00 |
19.10.27.811.3017.4.570.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.1 | Manutenção e Operação dos Pólos Regionais de Esporte | R$ 1.097.824,00 |
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| R$ 1.475.824,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1 º far-se-á através de Recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
Código | Nome | Valor |
19.10.27.811.3017.4.570.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1 | Manutenção e Operação dos Pólos Regionais de Esporte | R$ 1.475.824,00 |
| R$ 1.475.824,00 |
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo