Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.128.963,16 (três milhões, cento e vinte e oito mil novecentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA nº 472 - SEME, de 11 de setembro de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.128.963,16 (três milhões, cento e vinte e oito mil novecentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Felipe Becari Comenale, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no Artigo 7º, parágrafo 2 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no Artigo 26 do Decreto 63.124, de 10 janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
RESOLVE
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 3.128.963,16 (três milhões, cento e vinte e oito mil novecentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
Código | Nome | Valor |
19.10.27.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 | Administração da Unidade | R$ 170.000,00 |
19.10.27.812.3017.4.502.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 | Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos | R$ 1.885.463,16 |
19.10.27.812.3017.4.514.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1 | Programação da Virada Esportiva | R$ 233.500,00 |
19.10.27.811.3017.4.550.3.3.90.48.00.00.1.500.9001.1 | Bolsa Atleta | R$ 840.000,00 |
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| R$ 3.128.963,16 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1 º far-se-á através de Recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
Código | Nome | Valor |
19.10.27.122.3024.2.106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios | R$ 1.463.142,16 |
19.10.27.812.3017.4.503.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 | Incentivo à Prática de Esportes | R$ 825.821,00 |
19.10.27.811,3017.4.570.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1 | Manutenção e Operação dos Pólos Regionais de Esporte | R$ 840.000,00 |
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| R$ 3.128.963,16 |
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo