| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/12/2019 |
| Data de publicação | 17/12/2019 |
| Ementa |
Regulamenta o Decreto nº 59.099, de 22 de novembro de 2019, que, nos termos do Decreto nº 40.780, de 26 de junho de 2001, dispensa de pagamento do preço público as Associações Atléticas Acadêmicas regularmente constituídas, quando no desenvolvimento de atividades do esporte universitário. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/12/2019 , p. 68 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME |
| Palavras-chave |
PAGAMENTO PREÇO PÚBLICO ESPORTE ATIVIDADE ESPORTIVA UNIVERSIDADE |
