PORTARIA nº 034/SEME/2021

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei,

Considerando a edição do Decreto Municipal nº 60.362/2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Delegar ao Secretário Executivo de Lazer a competência para a autorização e para a promoção do ordenamento de despesas indicadas no Quadro de Detalhamento de Despesas anexo à Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, a seguir relacionadas:

I - 1021 – projetos de fomento ao turismo;

II - 1115 – evento – Big Church Night Out;

III - 2024 - E79 - Carnaval UESP - União Escolas de Samba Paulistana;

IV - 2043 - E2031 – aniversário do Guarani F S e Paixão de Cristo 2021;

V - 2045 - E2032 – evento de dia das mães no CDC Morada do Sol;

VI - 2046 - E2033 – quermesse na Igreja São Judas Tadeu (Sol Nascente);

VII - 2047 - E2034 – evento de Dia das Crianças – Sol Nascente;

VIII - 2048 – Projeto Áudio Visual;

IX - 2049 - E2035 – Natal das Luzes;

X - 2071 - E6344 – eventos diversos a serem realizados na Cidade de São Paulo;

XI - 2102 – operação e manutenção da infraestrutura turística;

XII - 2118 – promoção de campanhas e eventos de interesse do Município;

XIII - 2471 – administração do Autódromo de Interlagos;

XIV - 2640 – apoio às ações municipais de turismo.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.