Revoga a Portaria 019/SEME-G/2021, que regulamentou o Decreto Municipal n° 60.178, de 15 de abril de 2021, em especial em relação às atividades que competem à Secretaria Executiva de Lazer.
PORTARIA nº 335/SEME/2022
REVOGA A PORTARIA 019/SEME-G/2021
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei e diante da expedição do Decreto Municipal n. 61.244, de 20 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR, bem como sobre seus respectivos cargos de provimento em comissão”,
CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 25 do decreto municipal acima citado, a Secretaria Executiva de Lazer foi suprimida da estrutura da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME, sendo transferidas para outras secretarias as suas atribuições, estruturas, bens patrimoniais, serviços, contratos, acervo, pessoal, cargos em provimento em comissão e recursos orçamentários,
CONSIDERANDO que o art. 1º do Decreto Municipal n. 60.178/2021 foi expressamente revogado, nos termos do artigo 27, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n. 61.244/2022,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica revogada a Portaria n. 019/SEME-G/2021.
Art. 2º. Esta portaria vigora desde a vigência do Decreto Municipal n. 61.244/2022, revogadas eventuais disposições em contrário.
CARLOS VIANNA
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
