PORTARIA Nº 32/SEME – G/2018

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei;

Considerando que é dever do Estado, em todos os níveis federais, fomentar as práticas desportivas, incentivando o lazer como forma de promoção social;

Considerando o aumento da demanda social pela utilização de vias públicas por meio de propostas apresentadas ao Município de São Paulo para a realização de eventos de rua de caráter esportivo;

Considerando a necessidade de alinhamentos e uniformização das diretrizes entre os órgãos envolvidos quando da análise das propostas apresentadas;

RESOLVE:

1. Instituir a "Comissão de Análise de Eventos de Rua de Caráter Esportivo", à qual compete realizar a análise técnica e deliberar quanto às propostas apresentadas para a realização de corridas de rua, ciclismo e triatlo no âmbito do Município de São Paulo, provas que constam no Calendário de Eventos da SEME;

A "Comissão de Análise de Eventos de Rua de Caráter Esportivo" será composta por:

02 (dois) membros indicados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM);

02 (dois) membros indicados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET);

01 (um) membro indicado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL);

01 (membro) indicado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA);

03 (três) membros indicados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME);

01 membro da sociedade civil, com notório conhecimento na área de eventos esportivos, indicado pelo Secretário Municipal de Esportes e Lazer.

3. Todos os membros serão designados por Portaria expedida pelo Secretário Municipal de Esportes e Lazer.

4. As reuniões ordinárias ocorrerão trimestralmente, em data, horário e local previamente comunicados por e-mail pela Presidente da Comissão aos demais membros, podendo haver convocação de reuniões extraordinárias, se necessário for.

5. Designo para compor a "Comissão de Análise de Eventos de Rua de Caráter Esportivo" os seguintes membros:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME

Presidente: Solange Maria Cerqueira de Souza Menzel – R.F. 567.032-2

Presidente: Roberval Matheus Vieira, RF nº 827.503-3(Redação dada pela Portaria SEME n° 38/2020)

Membro: Marcio Cosimo Ronco – R.F. 750.382-2

Membro: Iuri Artur Miranda de Andrade RF 858.557-1(Redação dada pela Portaria SEME n° 29/2020)

Membro: Fabio de Oliveira Pereira – R.F. 812.543-1

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PM

Membro: Cap Fábio da Veiga Cabral – CPF 187.628.028-01

Membro: 1º Ten Osmário Ferreira da Silva – CPF 134.705.688-20

SOCIEDADE CIVIL

Membro: Lauter Nogueira – R.G. 03.841.619-4

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Membro: Marcelo Granda Falcone – R.F. 753.610-1

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

Membro: Isadora Camacho Zorzo – R.F. 755.844-9

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Membro: Julio Fernando Condursi Paranhos - RG. 24.217.200-3

Membro: Alexandre de Abreu Dallari Guerreiro - RG. 14.277.260-4

§1º A designação dos integrantes da presente Comissão será feita sem prejuízo das atribuições normais de cada servidor.

5. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.