Portaria nº 138/SEME/2024

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Lei Municipal nº 15.928/2013,

Considerando a criação da Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos – CAPE pelo artigo 17 da Lei Municipal nº 15.928/2013, bem como a composição da comissão prevista no artigo 18 da referida lei,

Considerando a edição do Decreto Municipal nº 54.832/2014, que regulamenta a Lei Municipal nº 15.928/2013,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir a Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos – CAPE, a ser composta pelos seguintes membros:

I - Weber Matias dos Santos – RF 885.145-0;

II - Fernanda de Oliveira Kesper – RF 742.524-4;

III - Tiago Rosa Machado – RF 779.472.0-2;

IV - Augusto Rapp de Eston Pinto Coelho – RF 897.870-1;

V - Rodrigo Ramos Fiori – RF 857.416-2

VI - Ary José Rocco Jr.;

VII - Leandro Carlos Mazzei;

§ 1º - A Comissão constituída nos termos do caput será presidida pelo servidor Weber Matias dos Santos.

§ 2º - O mandato dos membros desta Comissão será de 2 (dois) anos, admitidas reconduções, na forma do artigo 5º do Decreto Municipal nº 54.832/2014.

Art. 2º. Os membros da Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos farão jus à gratificação prevista no artigo 30 da Lei Municipal nº 15.928/2013, observadas as condições e os limites estabelecidos para a sua concessão.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.