| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/01/2022 |
| Data de publicação | 22/01/2022 |
| Ementa |
Revoga a Portaria nº 064/93 – SEME.G e institui novo Código de Justiça Desportiva do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/01/2022 , p. 52 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME |
| Palavras-chave |
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA MUNICIPAL - STJDM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA MUNICIPAL - TJDM CÓDIGO DE JUSTIÇA DESPORTIVA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
