PORTARIA 11/16 - SEME

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

I–Alterar a alínea B do item I da Portaria nº 14/SEME-G/2015, que alterou a Portaria nº 26/SEME/2014 (institui o MANUAL DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SEME), que passa a ter a seguinte redação:

B)Fica estabelecido o teto de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de valor de repasse para uma mesma entidade durante o ano civil para realização de eventos esportivos pontuais (convênios pontuais), considerando-se todos os convênios em conjunto, inclusive aqueles apoiados por emendas parlamentares;