PORTARIA 93/01 - SEME

NÁDIA CAMPEÃO , Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

1. Constituir no Autódromo Municipal "José Carlos Pace" - SEME 4, Comissão Permanente de Averiguação Preliminar integrada pelos servidores abaixo indicados, para sob a presidência da primeira nomeada, garantir a observância das disposições contidas no artigo no Artigo 201, Parágrafo 2º, da Lei 8989/79 e do Decreto 35.912 de 27/02/1996, especialmente em seu Título VI - Dos Procedimentos Disciplinares Específicos - Dos Procedimentos Disciplinares e Investigação - Da Averiguação Preliminar.

- Jane Rocha Pradilha Nunes de Frias 631.948.3.00 Presidente

- César Augusto Caetano 696.728.1.00 Membro

- Veralice Pires 550.330.2.00 Membro

- Beatriz Aparecida Damiani 591.504.0.01 Ass. Jurídica

2. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.