PORTARIA 9/09 - SEME

O Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto n° 50.395, de 21 de janeiro de 2009, em especial seu artigo 5o,

RESOLVE:

1.Constituir, no âmbito desta Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME, Comissão Especial que tem por finalidade conduzir os trabalhos de reavaliação e renegociação dos contratos vigentes até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) inclusive e licitações em curso, relativos ao fornecimento de bens e serviços, emitir pareceres circunstanciados para fins de deliberação acerca da continuidade dos contratos em vigor, elaborar relatórios de reavaliação e renegociação contendo as providências adotadas e os resultados obtidos.

2.Designar para integrarem a Comissão os servidores:

•Nelson Henrique Branco - RF 747.177.7.01

•Beatriz Aparecida Damiani – RF 591.504-0

•Emilio Pazzini Neto - RF 479.994.1.01

•Marcos Antonio de Souza - RF 130.328.7.04

•Thomas Américo de Almeida Rossi – RF 737.278-7

•Darlene da Fonseca Fabri Dendini – RF 663.808.2.01

•Lilian Maalouf Bellini – RF 509.862.9.01

•Kennedy Antonio da Silva – RF 635.122.1.00

•Anete Giron Uzunian – RF 300.552-6

•Haim Franco – RF 568.228-2

•Alessio Gamberini Junior – RF 674.909-7

•Luiz Felippe Lombardo – RF 521.665.6.01

•Laureano Alves Raimundo – RF 633.541-1

3.A coordenação dos trabalhos no âmbito desta Pasta caberá ao primeiro nomeado.

4.Cada Ata de Reunião deverá ser assinada por pelo menos 4 (quatro) servidores, preferencialmente com conhecimento técnico do objeto contratado ou licitado.

5.Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Prazo: 01/01/2009 a 30/06/2009.