PORTARIA 49/10 - SEME
- VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o disposto nas Portarias n° 012/SEME-G/2010, de 19 de março, e n° 040/SEME-G/2010, de 16 de agosto, que instituíram a Comissão de Modernização do Pacaembu;
Considerando o disposto no Decreto n° 51.397, de 08 de abril de 2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações, levantamentos e demais elementos previstos no artigo 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, relacionados a projetos de parceria público-privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.
RESOLVE: 1. Fica criada, nos termos do art. 2°, do Decreto n° 51.397/10, a Comissão Especial de Avaliação, destinada à análise do pedido de autorização para realização de estudos preliminares apresentado pelo agente empreendedor GALVÃO ENGENHARIA S.A., referente ao empreendimento caracterizado como modernização e ampliação do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho.
2. A Comissão Especial de Avaliação terá a seguinte composição:
FRANCISCO CARLOS DADA - RF 520.230.2 (Secretário-Adjunto)
HENRIQUE CARLOS SERRA AZUL GUIMARÃES - RF 746.686.2 (Coordenador de Gestão do Esporte de Alto Rendimento)
ALESSIO GAMBERINI JUNIOR RF 674.909.7 (Coordenador de Gestão Estratégica dos Equipamentos)
HAIM FRANCO - RF 568.228.2 (Coordenador de Gestão de Parcerias e Organizações Sociais)
JAIR GALERA - RF 315.383.5 (Diretor do Núcleo de Orçamento e Finanças)
LAIS HELENA MALACO - RF 526.830.3 (Coordenadora de Gestão das Políticas e Programas de Esporte e Lazer)
3. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Sr. Francisco Carlos Dada.
4. Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para o agente empreendedor GALVÃO ENGENHARIA S.A. apresentar, para fins de complementação da instrução do Processo n° 2010-0.229.441-6, as informações e documentos especificados nos artigos 3° e 4°, §1°, II, do Decreto n° 51.397/10, sem prejuízo de sua eventual suspensão ou prorrogação, com base no mesmo decreto, a critério da Comissão.
5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA 49/10 - SEME
- VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o disposto nas Portarias n° 012/SEME-G/2010, de 19 de março, e n° 040/SEME-G/2010, de 16 de agosto, que instituíram a Comissão de Modernização do Pacaembu;
Considerando o disposto no Decreto n° 51.397, de 08 de abril de 2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações, levantamentos e demais elementos previstos no artigo 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, relacionados a projetos de parceria público-privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.
RESOLVE: 1. Fica criada, nos termos do art. 2°, do Decreto n° 51.397/10, a Comissão Especial de Avaliação, destinada à análise do pedido de autorização para realização de estudos preliminares apresentado pelo agente empreendedor GALVÃO ENGENHARIA S.A., referente ao empreendimento caracterizado como modernização e ampliação do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho.
2. A Comissão Especial de Avaliação terá a seguinte composição:
FRANCISCO CARLOS DADA - RF 520.230.2 (Secretário-Adjunto)
HENRIQUE CARLOS SERRA AZUL GUIMARÃES - RF 746.686.2 (Coordenador de Gestão do Esporte de Alto Rendimento)
ALESSIO GAMBERINI JUNIOR RF 674.909.7 (Coordenador de Gestão Estratégica dos Equipamentos)
HAIM FRANCO - RF 568.228.2 (Coordenador de Gestão de Parcerias e Organizações Sociais)
JAIR GALERA - RF 315.383.5 (Diretor do Núcleo de Orçamento e Finanças)
LAIS HELENA MALACO - RF 526.830.3 (Coordenadora de Gestão das Políticas e Programas de Esporte e Lazer)
3. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Sr. Francisco Carlos Dada.
4. Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para o agente empreendedor GALVÃO ENGENHARIA S.A. apresentar, para fins de complementação da instrução do Processo n° 2010-0.229.441-6, as informações e documentos especificados nos artigos 3° e 4°, §1°, II, do Decreto n° 51.397/10, sem prejuízo de sua eventual suspensão ou prorrogação, com base no mesmo decreto, a critério da Comissão.
5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
