PORTARIA 36/12 - SEME

O Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto n° 23.901, de 25 de maio de 1987, que institui a Justiça Desportiva Municipal e delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para indicar os membros do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Municipal (STJDM) e do Tribunal de Justiça Desportiva Municipal (TJDM);

Considerando a necessidade de garantir o pleno funcionamento do STJDM e do TJDM, competindo-lhes o julgamento de infrações aos regulamentos das competições esportivas promovidas pela SEME;

Considerando a parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – SEME e o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD, visando à mútua cooperação técnica para atingir objetivos comuns;

Considerando a competência do IBDD e de seus associados para o pleno desenvolvimento do direito desportivo brasileiro;

RESOLVE:

I – Nomear, para compor o Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJDM, os seguintes membros:

Juízes Efetivos

Gustavo Normanton Delbin (Presidente)

Luiz Roberto Martins Castro (Vice-Presidente)

Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira

Eduardo Berol da Costa

João Henrique Cren Chiminazzo

Fernanda Bazanelli Bini

Luiz Fernando Aleixo Marcondes

Juízes Suplentes

Vinícius Leonardo Loureiro Morrone

Francisco Carlos Dada

Edio Hentz Leitão

Juízes Auditores

Thomás Américo de Almeida Rossi

Renata do Nascimento Mello

Secretário

Alexandre Kesper Pimenta

II – Nomear, para compor o Tribunal de Justiça Desportiva Municipal – TJDM, os seguintes membros:

Juízes Efetivos

Caio Pompeu Medauar de Souza (Presidente)

Mércia Regina Polisel Fernandes Silva (Vice-Presidente)

Alexandre Ramalho Miranda

Anselmo Arantes

Nelson de Oliveira Santos Costa

Juízes suplentes

Giéli Gonzales Gomes

Ricardo Graiche

Natalie D´Urso

Juiz Auditor

José Cintra Torres de Carvalho

Secretário

Alexandre Kesper Pimenta

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.