PORTARIA 2871/09 - SME
DE 19 DE MAIO DE 2009.
Dispõe sobre a publicidade de alunos estrangeiros concluintes do Ensino Fundamental em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, contido na Lei 9394/96,
- o disposto no sub item 3 do item II Conclusão do Parecer CME 17/04, aprovado em 27/05/04,
RESOLVE:
Artigo 1º - O Secretário Municipal de Educação torna públicos os nomes dos alunos estrangeiros sem Registro Nacional de Estrangeiro RNE, que concluíram o Ensino Fundamental em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.
Artigo 2º - As Unidades Escolares expedirão o Certificado de Conclusão aos alunos e demais documentos escolares a fim de assegurar-lhes seus direitos no País.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 2.871, DE 19 DE MAIO DE 2009.
Alunos Estrangeiros sem RNE, Concluintes do Ensino Fundamental
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO
EMEF PROFª CAROLINA RENNÓ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Ato de Criação: Decreto nº 9.586 DOM de 02/08/1971
Autorização: Portaria CEE nº 01, de 06/04/1981
Nome do Aluno: Paulo Henrique dos Santos Santana
Data e Local de Nascimento: 07/06/1993, Lisboa Portugal
Nacionalidade: Portuguesa
Ano de Conclusão: 2008
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA
EMEF JOSÉ BONIFÁCIO
Ato de Criação: Decreto nº 3.341, de 16/11/1956
Autorização: Portaria CEE nº 01, de 06/04/1981
Nome do Aluno: Gabriel Hugo Espino Gutierrez
Data e Local de Nascimento: 05/07/1992, La Paz Bolívia
Nacionalidade: Boliviana
Ano de Conclusão: 2008
EMEF INFANTE DOM HENRIQUE
Ato de Criação: Decreto nº 3.504, DE 20/03/1957
Autorização: Portaria CEE nº 01, de 06/04/1981
Nome da Aluna: Tânia Olayda Arpazi Yura
Data e Local de Nascimento: 24/04/1994, La Paz Murillo
Nacionalidade: Boliviana
Ano de Conclusão: 2008
EMEF OCTÁVIO MANGABEIRA
Ato de Criação: Decreto nº 3.341, DE 16/11/1956
Autorização: Portaria CEE nº 01, de 06/04/1981
Nome da Aluna: Evelin Wendy Gutierrez Zapata
Data e Local de Nascimento: 05/07/1992, La Paz Bolívia
Nacionalidade: Boliviana
Ano de Conclusão: 2008
EMEF DR. FÁBIO DA SILVA PRADO
Ato de Criação: Decreto nº 5.580, de 18/02/1963
Autorização: Portaria CEE nº 01, de 06/04/1981
Nome do Aluno: Paulo Jeamelly Choque Huañapaco
Data e Local de Nascimento: 22/10/1994, La Paz Bolívia
Nacionalidade: Boliviana
Ano de Conclusão: 2008
EMEF PROFª WANNY SALGADO ROCHA
Ato de Criação: Decreto nº 5.580, de 18/02/1963
Autorização: Portaria CEE nº 01, de 06/04/1981
Nome do Aluno: Jean Paul Solis Yauri
Data e Local de Nascimento: 26/08/1994 Lima Peru
Nacionalidade: Peruana
Ano de Conclusão: 2008
Nome do Aluno: Cesar Daniel Palma Huanca
Data e Local de Nascimento: 15/01/1994 La Paz
Nacionalidade: Boliviana
Ano de Conclusão: 2008
EMEF PADRE ANTONIO VIEIRA
Ato de Criação: Decreto nº 8.549, de 05/12/1969
Autorização: Portaria CEE nº 01, de 06/04/1981
Nome da Aluna: Laura Condori Quispe
Data e Local de Nascimento: 19/08/1993 La Paz Bolívia
Nacionalidade: Boliviana
Ano de Conclusão: 2008
EMEF ANÁLIA FRANCO BASTOS
Ato de Criação: Decreto nº 8.549, de 05/12/1969
Autorização: Portaria CEE nº 01, de 06/04/1981
Nome da Aluna: Micaela Nidia Flores Terceros
Data e Local de Nascimento: 30/05/1994 Cochabamba Bolívia
Nacionalidade: Boliviana
Ano de Conclusão: 2008
Nome do Aluno: Jhonn Lennon Zunagua Callisaya
Data e Local de Nascimento: 08/10/1992 La Paz Bolívia
Nacionalidade: Boliviana
Ano de Conclusão: 2008
EMEF CECÍLIA MEIRELLES
Ato de Criação: Decreto nº 5.566, DE 24/01/1963
Autorização: Portaria CEE nº 01, de 06/04/1981
Nome do Aluno: José Darwin Cruz Surco
Data e Local de Nascimento: 27/10/1994 La Paz Murillo
Nacionalidade: Boliviana
Ano de Conclusão: 2008
EMEF EDGARD CAVALHEIRO
Ato de Criação: Decreto nº 5.566, DE 24/01/1963
Autorização: Portaria CEE nº 01, de 06/04/1981
Nome do Aluno: Ivan Angel Acarapi Orihuela
Data e Local de Nascimento: 25/01/1993 La Paz
Nacionalidade: Boliviana
Ano de Conclusão: 2008
Nome da Aluna: Vanessa Ruth Mamani Santos
Data e Local de Nascimento: 17/08/1994 La Paz
Nacionalidade: Boliviana
Ano de Conclusão: 2008
