PORTARIA 21/09 - SEME

O SECRETARIO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando as disposições constantes dos Decretos Municipais: 42.318/02, 46.380/06, 47.279/06, 47.684/06, 48.075/06, 48.184/07, as Leis Municipais 14.267/07, 14.439/07 e 14.898/09, bem como legislação federal pertinente à racionalização de recursos naturais, como a água, energia, a reciclagem de materiais e a utilização de materiais reciclados;

Considerando que a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, editada pelo Ministério do Meio Ambiente, propõe a inserção de critérios socioambientais nas atividades administrativas e operacionais em todos os níveis da Administração Pública, visando à minimização dos impactos socioambientais negativos das atividades governamentais, à construção de uma cultura institucional que possibilite a melhoria da qualidade do ambiente de trabalho e das relações entre os servidores públicos e entre eles e os bens públicos, o uso positivo do poder de compra do governo, a gestão adequada de recursos e resíduos e o combate ao desperdício;

Considerando, ainda, a necessidade de constituir uma comissão para atender aos ditames legais no âmbito desta Secretaria,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública A3P , no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, composta pelos membros a seguir indicados:

Kennedy Antonio da Silva – NSI/Contratos – RF: 635.122.1.00

Cleise de Paula- NSI/Coordenadoria – RF: 521.141.7.01

David Fernandes Lacerda Paolini– CGEA – RF: 624.750.4.03

José Vieira de Souza – CGEA - RF: 479.832.5.01

Juraci Pereira Nunes – Pacaembu – RF: 580.965.7.01

Marco Antº P. Lacerda Brandão – CEIbirapuera – RF: 480.333.7.01

Maria Cecília de Carvalho Dias – Jack Marin – RF: 135.545.7.00

Maria Elena Stama Suzuki – Jack Marin – RF: 526.468.0.01

Maria Inês Tichak – Mie Nishi – RF594.072.9.02

Maria Paula Gonçalves da Silva – CGEA/Coordenadora – RF: 696.692.6.02

Meire Nunes de Araujo – Pacaembu – RF: 549.332.5.02

Minoru Furuya – CGPE – RF: 555.366.1.00

Paulo Sergio S. Torres Kawassaki – NSI/SSG – RF: 635.075.5.00

Roque Ribeiro dos Santos- NSI/Frota – RF: 639.975.4.00

Roseli Jaime Castanheira – NSI/Compras – RF: 579.186.3.02

Wagner Fragoso Pinto – CGPE – RF: 730.428.5.00

Art. 2º Compete à referida Comissão:

I.Propor diretrizes para implementação da A3P, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação;

II.Aprimorar normas e instrumentos técnicos para as ações e soluções da A3P, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação;

III.Estabelecer metas, monitorar e avaliar as atividades relativas à racionalização de recursos naturais, em especial, a utilização de água, energia, de forma a combater o desperdício e promover a redução de consumo;

IV.Estabelecer metas, monitorar e avaliar as atividades relativas à reciclagem de materiais, bem como a aquisição de insumos reciclados;

V.Implementar a coleta seletiva de lixo;

VI.Promover um programa continuado de educação ambiental para formação e capacitação do servidor público, através de palestras, reuniões, exposições, etc.

VII.Propor concursos internos que estimulem ações criativas, inovadoras e positivas na adequação da infra-estrutura funcional aos conceitos de sustentabilidade.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelas autoridades competentes.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias 041/SEME-C/06, 029/SEME-G/06 e 011/SEME-G/07.