PORTARIA 20/09 - SEME

O Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando a implantação do novo modelo de gestão por Organizações Sociais e ratificando as ações conduzidas até o momento pela Assessoria Especial do Gabinete: RESOLVE:

Art. 1º. Atribuir à servidora Anete Giron Uzunian, RF: 300.552.6.00, Assessora Especial do Gabinete, a atribuição de condução do procedimento de qualificação e contratação de Organizações Sociais de Esportes, Lazer e Recreação, em especial para:

I - coordenar a formulação e implementação da política de parcerias da Secretaria com Organizações Sociais;

II - proceder à realização de processos de qualificação de Organizações Sociais;

III - definir procedimentos e regras para a contratação de Organizações Sociais;

IV - monitorar e avaliar os indicadores de acompanhamento e avaliação de serviços contratados com Organizações Sociais;

V - definir diretrizes para o estabelecimento de contratos de gestão com Organizações Sociais;

VI - coordenar a execução das atividades das Organizações Sociais, com base em indicadores de desempenho, e elaborar os respectivos relatórios anuais de atividades;

VII - avaliar periodicamente os resultados obtidos pelas Organizações Sociais contratadas.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.