PORTARIA 12/10 - SEME

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que o Complexo do Pacaembu, incluindo a Praça Charles Miller, foi tombado como Patrimônio Histórico da Cidade de São Paulo, comprovando o valor significativo que possui junto à sociedade paulistana;

Considerando que a história do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu é extremamente rica e fundamental para a vida de São Paulo e que o futuro do complexo é tão relevante quanto seu passado;

Considerando a preocupação do Poder Público com o eficiente gerenciamento dos equipamentos esportivos municipais;

RESOLVE: 1. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, a “Comissão de Modernização do Pacaembu”, destinada a desenvolver e apresentar alternativas à utilização e à destinação do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho pelo Poder Público, tendo em vista a necessidade de adaptá-lo às novas demandas existentes.

2. A Comissão de Modernização terá a seguinte composição:

a) 01 ex-atleta ou personalidade do esporte;

b) 01 membro da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação;

c) 03 membros dos demais órgãos do Poder Público Municipal;

d) 02 membros de entidades da iniciativa privada ligadas à área esportiva;

e) 02 membros representantes da sociedade civil;

3. O coordenador da Comissão será escolhido pelo Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

4. A Comissão apresentará, em até 03 (três) meses, alternativas para a viabilização de projetos de modernização do equipamento, possíveis mecanismos de modelagem financeira e conseqüentes impactos econômicos das intervenções, bem como das soluções arquitetônicas condizentes com a qualidade de bem tombado do Estádio, mediante os instrumentos jurídicos adequados, inclusive concurso público internacional.

5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.