| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/09/2025 |
| Data de publicação | 01/10/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a constituição de Comitê Gestor, vinculado ao Gabinete do Secretário, incumbido de mapear os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais e o conjunto de dados pessoais tratados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/10/2025 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
COMITÊ GESTOR GABINETE DO SECRETÁRIO MAPEAMENTO DE PROCESSOS OPERAÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS |
