| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/09/2024 |
| Data de publicação | 17/09/2024 |
| Ementa |
Implementa o Sistema de Gestão do Programa de Alimentação Escolar - SIGPAE, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/09/2024 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE UNIDADE EDUCACIONAL REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE |