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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.305 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.305 de 12 de Novembro de 2019)

  1. Portaria SME n° 8.593/2023 - Revoga a Portaria.