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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7.779 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7.779 de 27 de Setembro de 2017)

  1. Instrução Normativa SME n° 27/2024 - Revoga a Portaria.