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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7.450 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7.450 de 4 de Dezembro de 2015)

  1. Resolução SME/CME nº 5/2019 - Revoga as disposições que tratam de Ambientes Educativos e Recursos Materiais, contidas na Deliberação CME 09/2015.
  2. Resolução SME/CME nº 2/2024 - Revoga a Deliberação CME nº 9/2015.