Abre Crédito Adicional de R$ 2.498.435,15 (Dois Milhões e Quatrocentos e Noventa e Oito Mil e Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais e Quinze Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME nº 7.316, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
SEI 6016.2024/0099706-4
Abre Crédito Adicional de R$ 2.498.435,15 (Dois Milhões e Quatrocentos e Noventa e Oito Mil e Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais e Quinze Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.498.435,15 (Dois Milhões e Quatrocentos e Noventa e Oito Mil e Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais e Quinze Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento original assinado: 107759998
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
