PORTARIA Nº 7.111, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

6016.2017/0034626-5

Altera o artigo 12 da Portaria SME nº 4.128, de 05/05/17, alterada pela Portaria SME nº 5.045, de 13/06/17, que divulgou os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos CEUs – APMSUACs para o ano de 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - O art. 12 da Portaria nº 4.128, de 05/05/17, alterada pela Portaria nº 5.045, de 13/06/17, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12 – Os recursos do PTRF serão transferidos na seguinte conformidade:

I – Para o 1º repasse de 2017, o saldo existente na conta bancária do PTRF, informado pelas Unidades Educacionais em cumprimento ao Comunicado SME nº 412/17, será deduzido do valor referência, aplicando-se a porcentagem indicada pela Unidade Educacional sobre o valor obtido após a dedução;

II – Para o 2º repasse de 2017, será transferido o valor referência, observada a opção de porcentagem indicada pela Unidade Educacional, sem a dedução do saldo existente na conta bancária do PTRF das Associações.”

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.