PORTARIA Nº 5.045, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

6016.2017/0019194-6

Altera a Portaria nº 4128, de 05 de Maio de 2017, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar as datas do Anexo VII da Portaria nº 4.128/2017, conforme segue:

Repasse / Período Data referência para crédito em conta corrente Datas para realização de despesas no período: Data para as UEs prestarem contas para a DRE

1º (primeiro) a partir da data de publicação da Portaria De 04/02/2017 a 31/07/2017 01/08 a 07/08/2017

2º (segundo) a partir de 01/09/2017 De 01/08/2017 a 31/10/2017 01/11 a 08/11/2017

Art. 2º - Alterar o inciso I do Artigo 9º da Portaria nº 4.128/2017, conforme segue:

I – até 20/07/2017 relativa ao 2º repasse de 2017;

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, mantendo-se os demais termos.