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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.837 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.837 de 23 de Dezembro de 2014)

  1. Instrução Normativa SME nº 16/2021 - Revoga a Portaria.